Senado aprova Regime Diferenciado de Contrata��es para a Copa

O plen�rio do Senado aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provis�ria 527, que institui o Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimp�ada de 2016. A mat�ria foi aprovada com ampla vantagem de votos para o governo, por 46 votos favor�veis contra 18 contr�rios da oposi��o.

O plen�rio aprovou o relat�rio do senador In�cio Arruda (PcdoB-CE), que manteve o texto aprovado pela C�mara dos Deputados. Uma das principais mudan�as feitas pelos deputados foi a garantia do acesso "permanente" de �rg�os de controle (como Tribunal de Contas da Uni�o, Controladoria-Geral da Uni�o e Minist�rio P�blico) aos or�amentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos.

Dessa forma, o texto da medida provis�ria que ser� encaminhado � san��o presidencial mant�m o sigilo dos pre�os das obras durante a licita��o para evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos �rg�os de fiscaliza��o.

A MP tamb�m retirou a possibilidade de a Fifa e o COI (Comit� Ol�mpico Internacional) exigirem mudan�as nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do or�amento. Para o l�der do PSDB, �lvaro Dias (PR), a MP "abre portas e janelas para a corrup��o desenfreada", para dispensar a apresenta��o de projeto b�sico da obra a ser licitada, liberar aditivos contratuais e propor crit�rios subjetivos para escolha dos vencedores. A oposi��o anunciou que protocolar� uma A��o Direta de Inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).