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Estado de Minas

Prefeitura de Ouro Preto contesta decis�o que considerou irregular a concorr�ncia do lixo


postado em 02/07/2011 06:00 / atualizado em 02/07/2011 07:06

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou nessa sexta-feira a suspens�o da concorr�ncia realizada pela Prefeitura de Ouro Preto (Regi�o Central de Minas) para coleta de lixo e varri��o de ruas. O conselheiro Eduardo Carone Costa recomendou ao munic�pio que suspenda o processo e n�o assine o contrato com a empresa vencedora, a Ecosystem Servi�os Urbanos, acusada pela pol�cia do Paran� de fraudar a coleta de lixo na cidade de S�o Jos� dos Pinhais (Regi�o Metropolitana de Curitiba).

O resultado da concorr�ncia foi publicado em 16 de junho no Minas Gerais e o contrato foi assinado no dia 29. Pelos servi�os, a vencedora Ecosystem Servi�os Urbanos LTDA, empresa paranaense cuja maioria dos s�cios s�o argentinos, vai receber pelo menos R$ 3,9 milh�es por ano.

Comunicada da decis�o do TCE-MG, a Prefeitura de Ouro Preto enviou of�cio informando � corte que o contrato j� tinha sido assinado e, portanto, n�o teria como atender a determina��o do tribunal. Informou ainda que, na segunda-feira, vai encaminhar � corte toda a documenta��o referente ao processo licitat�rio. A reportagem tentou falar com o TCE-MG, mas o expediente administrativo j� tinha sido encerrado e a assessoria n�o tinha informa��es sobre o caso. No of�cio enviado ao TCE-MG, o prefeito afirma que n�o teria como reverter a decis�o ou “inviabilizar o servi�o de utilidade p�blica de coleta di�ria do lixo urbano de Ouro Preto”.

Em 2009, a Ecosystem foi indiciada pela pol�cia do Paran� por estelionato. Segundo investiga��es do Centro de Opera��es Policiais Especiais (Cope) do Paran�, comandado, na �poca, pelo delegado Francisco Caricati, a Ecosystem transportava res�duos de empresas privadas como se fosse lixo dom�stico de S�o Jos� dos Pinhais e recebia a mais por isso, j� que o contrato firmado com a prefeitura previa o pagamento por tonelada recolhida.


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