Coleta de lixo vira embate jur�dico em Ouro Preto

O desembargador Elias Camilo, da Terceira C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), suspendeu liminarmente a decis�o da Justi�a de primeira inst�ncia que autorizou a empresa Ecosystem Servi�os Urbanos a participar da licita��o para capina, varri��o e coleta do lixo das ruas de Ouro Preto. A concorr�ncia foi oficialmente encerrada pela prefeitura em 29 de junho com a assinatura do contrato com a Ecosystem, empresa vencedora do certame, e a decis�o final da Justi�a de Ouro Preto de que o processo licitat�rio foi legal. A procuradora do munic�pio, Juliana Pires de Souza, afirma, no entanto, que a decis�o do desembargador n�o tem validade, pois a Justi�a local j� deu senten�a final no caso e j� enviou of�cio ao TJMG comunicando a perda do objeto da liminar. “O contrato com a Ecosystem est� mantido”, assegurou a procuradora. Caso se confirme a tese da procuradora, a decis�o tomada pela Justi�a de primeira inst�ncia pode ser reformada no pr�prio Tribunal de Justi�a.

O desembargador acatou a tese apresentada pela KTM Engenharia – vencedora do segundo lote da concorr�ncia, relativa � coleta de res�duos da sa�de –, de que a Ecosystem n�o poderia ter sido habilitada, pois Willy Annies Neto n�o tinha procura��o legal para representar os s�cios da empresa na disputa. A Ecosystem chegou a ser descredenciada pela pr�pria Prefeitura de Ouro Preto por causa da aus�ncia desse documento, mas obteve na Justi�a da cidade autoriza��o para participar do certame e acabou vencendo. A decis�o do desembargador � em resposta a recurso apresentado pela KTM contra a decis�o da Justi�a local.

O advogado da Ecosystem, Fl�vio Bernardes, disse que vai recorrer da decis�o. Segundo ele, com a assinatura do contrato com a prefeitura, o processo que questionava a habilita��o da Ecosystem foi extinto pela Justi�a de Ouro Preto. A vencedora da licita��o foi indiciada em 2009 pela Pol�cia Civil do Paran� por fraude na coleta do lixo de S�o Jos� dos Pinhais. De acordo com a den�ncia, a empresa misturava lixo empresarial com o dom�stico para aumentar a tonelada coletada e ganhar mais pelo servi�o. Bernardes negou as irregularidades. Segundo ele, as den�ncias n�o teriam fundamento e foram feitas por concorrentes incomodados com a atua��o da empresa no munic�pio. Em Ouro Preto, a Ecosystem tamb�m vai receber por tonelada coletada.

Tamb�m nessa quinta-feira, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) Eduardo Carone da Costa determinou a realiza��o de uma auditoria em todo o processo licitat�rio para o tratamento do lixo de Ouro Preto e o envio para C�mara Municipal e para o Minist�rio P�blico do resultado da an�lise, caso sejam confirmadas irregularidades. Carone destacou que o pedido de suspens�o da concorr�ncia foi enviado para o munic�pio um dia depois da assinatura do contrato com a Ecosystem.

Como a concorr�ncia j� foi encerrada, com a decreta��o da empresa vencedora, o TCE n�o tem poder para sustar a assinatura do contrato. Al�m de irregularidades t�cnicas, o relat�rio aprovado pelo TCE aponta a aus�ncia de reabertura de prazo para apresenta��o de propostas depois de algumas altera��es feitas pelo munic�pio no edital para a concorr�ncia.

An�lise da not�cia

Em nome da transpar�ncia

Causa estranheza a celeridade da procuradoria do munic�pio de Ouro Preto em desqualificar a decis�o do desembargador Elias Camilo. Vale lembrar aos representantes da lei, em todas as esferas, a salutar import�ncia do aprofundamento das investiga��es para que se possa, em nome da transpar�ncia, dissipar toda e qualquer suspeita – dure o tempo que durar. At� porque, a cada novo desdobramento de um caso por si s� intrincado, cresce a impress�o na sociedade de que algo n�o cheira bem na cidade secular.