MP decide pela legalidade do contrato do pr�dio do Ipsemg

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPE) decidiu, nesta quinta-feira, pela legalidade do processo de licita��o do pr�dio onde funcionava a sede do Instituto de Previd�ncia dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), na Pra�a da Liberdade. Segundo o despacho dos procuradores Eduardo Nepomuceno, Leonardo Barbabela e Elizabeth Cristina Villela, ”n�o houve discrep�ncia em rela��o aos valores”, que seguem “rigorosamente” os preceitos legais.

Com a decis�o, o Estado deixa de receber apenas um aluguel mensal durante o prazo de explora��o do im�vel por parte do cons�rcio JHSF Incorpora��es SA, vencedor da licita��o. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o concession�rio vai investir, pelo menos R$ 33 milh�es para as obras de revitaliza��o e adequa��o do pr�dio. Em maio, o Tribunal de Contas (TCE) j� havia decidido pela legalidade do processo.

Ap�s a assinatura do contrato, o cons�rcio JHSF Incorpora��es ter� o prazo de 30 meses para implantar o hotel cinco estrelas na Pra�a da Liberdade.