Bras�lia - Apesar das recomenda��es contr�rias do Minist�rio P�blico e do relator no Tribunal de Contas da Uni�o, Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou as contas do ex-governador Jos� Roberto Arruda no exerc�cio de 2010. No ano passado, Arruda ficou no cargo por 42 dias. Renunciou ao restante do mandato depois de ter sido preso e expulso do DEM, acusado de participa��o em esquema de corrup��o no DF.
Os conselheiros n�o foram un�nimes. Tr�s votaram a favor da rejei��o e tr�s, contra. A presidente do TCDF, conselheira Marli Vinhadeli desempatou e decidiu favoravelmente a Arruda. O entendimento da maioria dos conselheiros foi o de que as contas de Arruda, Paulo Oct�vio, Wilson Lima e Rog�rio Rosso, todos governadores do DF em 2010, n�o poderiam ser julgadas separadamente porque fazem parte de um �nico exerc�cio.
O parecer do relator apontava irregularidades na gest�o e controle de contrata��es no per�odo do governo Arruda referente ao ano passado, entre 1 de janeiro e 19 de fevereiro. O TCDF detectou problemas como sobrepre�o e superfaturamento, despesas sem cobertura contratual, direcionamento de contrata��o, pagamento por produtos e servi�os que n�o foram entregues ou prestados e falha na fiscaliza��o de contratos.
O relator, conselheiro Renato Rainha lembrou que apenas em 26 de fevereiro, quando Arruda n�o estava mais no cargo, o ent�o governador, Wilson Lima (PR), determinou a suspens�o de acordos entre a administra��o p�blica e empresas que tiveram contratos questionados.
O governo n�o atendeu, tamb�m, a determina��o de manter, pelo menos, metade dos cargos comissionados do GDF com servidores de carreira. Segundo o relator, dos 16,6 mil cargos comissionados, 53,4% foram ocupados por servidores sem v�nculo efetivo com a administra��o p�blica. Em 28 �rg�os do Executivo local, o �ndice de ocupa��o de cargos comissionados por funcion�rios n�o concursados chega a 90%.
O representante do Minist�rio P�blico no TCDF, Dem�stenes Albuquerque, disse que Arruda deveria ter tomado as medidas cab�veis desde 2009, quando a Opera��o Caixa de Pandora foi deflagrada. A Opera��o investigou irregularidades em contratos e contrata��es. Arruda aparece numa filmagem recebendo dinheiro do ex-secret�rio de Rela��es Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema.
“No entender do Minist�rio P�blico, foi exig�vel que o titular do governo atuasse de forma efetiva e eficaz a partir do momento em que houve a deflagra��o da opera��o”, disse. “Medidas eram cab�veis de serem adotadas e n�o foi adotada nenhuma”, completou.
O advogado de Arruda, Edson Smaniotto, no entanto, disse que as contas de Arruda n�o poderiam ser rejeitadas porque ele ficou no governo por um per�odo curto. “A lei fala em per�odo quadrimestral como o m�dulo m�nimo para que n�s analisemos as contas de algu�m. A Lei de Responsabilidade Fiscal traz o poder de rever os atos administrativos, o poder de corrigenda. Como ele poderia exercer o direito de corrigir eventual irregularidade? N�o haveria tempo material”, argumentou.
Com a sa�da de Arruda, em fevereiro de 2010, o ent�o vice-governador, Paulo Oct�vio assumiu o cargo. No entanto, ficou apenas 5 dias no governo. Renunciou alegando falta de apoio pol�tico de seu partido, o DEM, depois de tamb�m ser acusado de envolvimento no esquema.
Com a ren�ncia de Paulo Oct�vio, o ent�o presidente da C�mara Legislativa, Wilson Lima, assumiu interinamente. Ficou no cargo por quase dois meses, at� que os deputados distritais elegeram, por voto indireto, Rog�rio Rosso, que ficou no governo at� o fim do mandato.
O TCDF aprovou tamb�m as contas de Paulo Oct�vio diante do pouco tempo em que ficou � frente do GDF. “Poderia ter adotado medidas efetivas de controle, mas o curto espa�o em que atuou e toda a situa��o conturbada em que estava passando, n�o era exig�vel a ado��o de medidas de tamanha rapidez”, explicou o representante do MP junto ao TCDF, Dem�stenes Albuquerque. O entendimento foi o mesmo do relator. Ele considerou “n�o ser razo�vel [Paulo Oct�vio] ser responsabilizado pelas improbidades em raz�o de seu breve tempo [no governo]”.
Quanto a Wilson Lima, o TCDF aprovou as contas sob a alega��o de que ele come�ou as medidas para regularizar a situa��o no DF. “Tendo em vista que deu in�cio �s medidas de prote��o ao Er�rio”, disse o relator.
As contas de Rog�rio Rosso tamb�m foram aprovadas, mas com ressalvas como aus�ncia de demonstrativos, de comprova��o da capacidade de pagamento e de endividamento do governo local, de edi��o de normas que aumentaram as despesas nos �ltimos 180 dias de governo, n�o inclus�o no Or�amento do DF dos valores oriundos da Uni�o referentes � Educa��o e Sa�de e descumprimento do percentual m�nimo de ocupa��o dos cargos em comiss�o por servidores de carreira.
O relator fez algumas recomenda��es. Entre elas est�o a revis�o do modelo institucional da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Empresa de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural (Emater), Empresa do Metropolitano do Distrito Federal (Metr�-DF), Companhia de Planejamento (Codeplan) e da Sociedade de Transporte Coletivo de Bras�lia (TCB) e dar continuidade ao aprimoramento do sistema de controle interno.