PEC 300 e Emenda 29 est�o entre prioridades de discuss�o no retorno do Congresso

Bras�lia - O retorno aos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira, dever� ser marcado pela continuidade da aprecia��o de projetos que j� compunham a pauta do Congresso Nacional do semestre passado. Segundo o l�der do governo na C�mara dos Deputados, C�ndido Vaccarezza (PT-SP), assuntos conhecidos dos parlamentares como a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 300, que cria o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, e a regulamenta��o da Emenda 29 v�o ter “um bom encaminhamento”.

Apesar disso, os projetos podem sofrer altera��es ou dar lugar a novas propostas sobre os mesmos temas. “O segundo semestre ser� uma repeti��o do primeiro. N�o vai ter grandes problemas. Vai ter encaminhamento bom para a discuss�o da PEC 300, n�o vai votar a CSS [Contribui��o Social para a Sa�de], vai ser feita uma nova lei para regulamentar a Emenda 29, sem a cria��o de impostos”, afirmou o l�der. De acordo ele, a discuss�o sobre o financiamento da Sa�de tamb�m pautar� o trabalho dos deputados.

O presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), tamb�m j� assumiu compromisso com a vota��o do projeto que modifica o Supersimples – regime tribut�rio simplificado – e o que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) em autarquia federal. O projeto de lei complementar que isenta do Imposto Sobre Servi�os (ISS) em todos os munic�pios e no DF atividades relacionadas a obras da Copa do Mundo e Olimp�adas tamb�m dever� ser votado no retorno do recesso parlamentar.

Os projetos que anistiam os bombeiros do Rio de Janeiro pelas infra��es cometidas durante protestos foi apensado a outro que trata da anistia a militares em diversos estados pelos mesmo motivos. A expectativa � que a vota��o ocorra logo que a pauta estiver destrancada pelas seis medidas provis�rias que est�o impedido vota��es na C�mara dos Deputados. Com urg�ncia constitucional vencida, o projeto que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T�cnico e Emprego (Pronatec) tamb�m tranca a pauta.

H� ainda um forte movimento na Casa para a vota��o da PEC do ex-ministro Paulo Renato que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, al�m de outras propostas que forem acordadas pelos l�deres partid�rios na primeira semana de retorno.

Na volta ao Congresso, os senadores tamb�m ter�o a tarefa de encarar projetos pol�micos que ficaram pendentes no primeiro semestre. � o caso do novo C�digo Florestal, j� aprovado pela C�mara, e que tramita nas comiss�es da casa, e as PECs que tratam da reforma pol�tica e do rito de tramita��o das medidas provis�rias.

A discuss�o antiga sobre a regulamenta��o do mercado de canais de televis�o por assinatura tamb�m deve estar entre os temas a serem apreciados. Assim como projetos de menor pol�mica, como � o caso do que pro�be o procedimento da revista �ntima de funcion�rios nos locais de trabalho.