Pinduca ainda corre risco de perder mandato na Assembleia de Minas

 

O deputado estadual Pinduca Ferreira (PP) vai voltar � Assembleia Legislativa de Minas Gerais, causando mais uma dan�a das cadeiras no Legislativo estadual. Dez meses depois das elei��es, a vit�ria em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) lhe garantiu a valida��o dos 61,3 mil votos conquistados nas urnas e o direito de ocupar uma vaga na Casa. A decis�o, no entanto, ainda n�o � definitiva j� que outro processo que tramita na Justi�a pode retirar novamente o seu mandato.

Diplomado nessa quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pinduca conseguiu a valida��o da sua candidatura pelo STF semana passada. Ele havia sido barrado pela Lei Ficha Limpa, mas teve a situa��o revista depois que o Supremo entendeu que a norma n�o seria v�lida para as elei��es de 2010. Com isso, foi determinada a recontagem dos votos pelo TRE, que deu � sua coliga��o, formada por PSDB, DEM e PP, mais uma vaga (passando de 18 para 19 integrantes), tirando-a do PPS, que havia conquistado tr�s vagas.

Quem sair� para a volta do parlamentar conhecido como o deputado “das ambul�ncias” ser� o deputado Sebasti�o Costa, o menos votado entre os eleitos do PPS, com 43,3 mil votos. At� ent�o, os votos obtidos por Pinduca n�o haviam sido considerados na hora da distribui��o das cadeiras.

Outro problema que pesa contra Pinduca � a pr�pria decis�o que o colocou como ficha-suja. Nela, ele foi considerado ineleg�vel por tr�s anos, a contar de julho de 2008. Caso o processo, ainda em andamento no STF, tenha decis�o final confirmando a inelegibilidade – ele concorreu nas elei��es sub judice – Pinduca perde mais uma vez a vaga.

Para o advogado do deputado, Francisco Galv�o, a vaga de Pinduca no Legislativo � definitiva. “A inelegibilidade dele � at� 5 de outubro de 2011 e n�o vai dar tempo do processo chegar ao Supremo e transitar em julgado, ent�o qualquer decis�o n�o vai interferir em nada”, afirmou. Pinduca disse que s� fala depois da posse, ainda sem data para ocorrer. O deputado foi condenado por abuso de poder econ�mico, por causa da realiza��o de festas para os eleitores de Betim, com distribui��o de bens e alimentos, al�m da disponibiliza��o de um servi�o de ambul�ncias para transporte, o que teria favorecido seu filho, L�o do Pinduca, na conquista de um mandato como vereador daquela cidade em 2008.

Ao analisar o pedido de registro de candidatura de Pinduca a deputado estadual, o TRE entendeu que aquela condena��o enquadrava-se em uma das hip�teses de inelegibilidade contida na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e, considerando a n�o obten��o de qualquer liminar para afastar a inelegibilidade aplicada, indeferiu o registro. Apesar disso, Pinduca conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seu nome constasse na disputa por uma vaga de deputado estadual.

A decis�o da Justi�a Eleitoral foi comunicada ontem � Assembleia Legislativa, que tem cinco dias para determinar a posse, assim como a perda da vaga de Sebasti�o Costa (PPS). O socialista, no entanto, acredita que ainda v� recuperar a vaga. “Tem que olhar esta quest�o com o partido, que inclusive est� com um pedido para recontabilizar os votos no Tribunal Superior Eleitoral. N�o estou entendendo por que o TRE antecipou a decis�o”, disse.

Novas totaliza��es podem ser feitas no resultado do pleito de 2010 a partir de dois processos julgados com base no entendimento do Supremo em a��o do candidato a deputado federal Leon�dio Bou�as (PMDB) – em mar�o foi definido que a lei da Ficha Limpa n�o seria aplicada �quelas elei��es. Em Minas, um dos casos que podem levar a mudan�as no resultado � do pr�prio Leon�dio e o outro � do deputado estadual Athos Avelino (PPS).

Indefini��o jur�dica

O vereador de Juiz de Fora Rodrigo Mattos (PSDB) continua indeciso sobre a vaga na Assembleia Legislativa a ser aberta com a posse do deputado estadual Mauri Torres (PSDB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque a indefini��o jur�dica sobre as vagas no Legislativo o deixa sem garantias da perman�ncia na cadeira. Para assumir o posto de Torres, ele teria de renunciar ao mandato de vereador e, em caso de nova reviravolta, ficaria sem nada. A decis�o do caso Pinduca, segundo ele, n�o soluciona a quest�o. “Vou aguardar notifica��o da Assembleia para tomar a decis�o e terei 30 dias para fazer isso”, disse Mattos. Mauri Torres deve renunciar � vaga no Legislativo estadual at� 31 de agosto e tem at� 14 de setembro para ser empossado conselheiro.