Ficha Limpa em BH est� a um passo de entrar em vigor

A reda��o final da Proposta de Emenda � Lei Org�nica (Pelo) 9/2011, que institui a Ficha Limpa em BH, foi aprovada  na tarde desta segunda-feira pela Comiss�o de Legisla��o e Justi�a da C�mara Municipal (CMBH). Com isso, ap�s a promulga��o e publica��o do texto, a emenda j� passa a valer na capital. O presidente da Casa, vereador L�o Burgu�s (PSDB), tem at� cinco dias a partir desta segunda para assinar o documento, que n�o precisa da san��o do prefeito Marcio Lacerda (PSB).

Mais rigoroso que o Ficha Limpa que passou a vigorar em 2010 no �mbito federal, o substitutivo aprovado na quinta-feira passada pelos vereadores pro�be a contrata��o de de funcion�rios com condena��o em segunda inst�ncia em processos de abuso de poder econ�mico e pol�tico, contra o patrim�nio e a administra��o p�blica. Essas pessoas n�o podem fazer parte do quadro de funcion�rios contratados ou terceirizados da C�mara e da Prefeitura Municipal. Os atuais funcion�rios que respondem a processos ou que possuem condena��es ser�o julgados por um �rg�o colegiado, que ter� entre os integrantes um representante do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais.

Na esfera estadual, a Constitui��o pro�be desde dezembro de 2010,  funcion�rios com ficha suja de serem nomeados para cargos p�blicos no governo. J� na esfera federal, a Lei da Ficha Limpa foi criada a partir de de uma campanha desenvolvida por diversas entidades, entre elas a Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE). Em quase dois anos, o grupo recolheu cerca de 1,6 milh�o de assinaturas de civis, suficientes para a apresenta��o de um projeto de lei de iniciativa popular que proibisse pessoas com condena��es em segunda inst�ncia a disputar as elei��es.

Em 29 de setembro de 2009, o projeto foi entregue na C�mara dos Deputados e come�ou a tramitar. Ap�s receber emendas, foi aprovada na Casa e, em maio, no Senado. Em 4 de junho de 2010, o texto foi sancionado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). Por�m, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta n�o valeu para as elei��es do ano passado e est� em discuss�o a validade da regra para a sucess�o de 2012.