A lei que institui a Ficha Limpa municipal foi assinada na tarde desta ter�a-feira pelo presidente da C�mara Municipal, vereador L�o Burgu�s (CMBH), e come�a a vigorar logo ap�s a publica��o do texto, que independe da san��o do prefeito Marcio Lacerda (PSB) por se tratar de Proposta de Emenda � Lei Org�nica (PELO 9/2011).
A nova regra prev� que profissionais contratados ou terceirizados da CMBH e da Prefeitura Municipal, condenados em segunda inst�ncia em processos de abuso de poder econ�mico e pol�tico, contra o patrim�nio ou contra a administra��o p�blica, sejam exclu�dos do quadro de funcion�rios.
Na esfera estadual, a Constitui��o pro�be, desde dezembro de 2010, a nomea��o de funcion�rios com ficha suja para cargos p�blicos no governo. J� na esfera federal, a Lei da Ficha Limpa foi criada a partir de uma campanha desenvolvida por diversas entidades, entre elas a Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE). Em quase dois anos, o grupo recolheu cerca de 1,6 milh�o de assinaturas de civis, suficientes para a apresenta��o de um projeto de lei de iniciativa popular que proibisse pessoas com condena��es em segunda inst�ncia a disputar as elei��es.
Em 29 de setembro de 2009, o projeto come�ou a tramitar na C�mara dos Deputados. Ap�s receber emendas, foi aprovado na Casa e, em maio, no Senado. Em 4 de junho de 2010, o texto foi sancionado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). Por�m, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta n�o valeu para as elei��es do ano passado e a validade da regra para a sucess�o de 2012 ainda est� em discuss�o