A Lei da Ficha Limpa corre o risco de n�o valer na elei��o municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) est�o pessimistas e preveem que a Corte poder� declarar a regra inconstitucional ao julgar tr�s a��es que tramitam h� meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moraliza��o dos costumes pol�ticos no Pa�s.
Em mar�o, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma n�o teria validade para a elei��o de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de anteced�ncia ao processo eleitoral.
Nos futuros julgamentos, eles dever�o debater se a regra est� ou n�o de acordo com a Constitui��o Federal ao, por exemplo, estabelecer uma puni��o (inelegibilidade do pol�tico) antes de uma condena��o definitiva da Justi�a. Os contr�rios a esse tipo de puni��o afirmam que ela desrespeita o princ�pio constitucional da presun��o da inoc�ncia, ou seja, que ningu�m ser� considerado culpado at� uma decis�o judicial definitiva e sem chances de recursos.
O entendimento do Supremo ser� fixado durante o julgamento conjunto de tr�s processos: duas a��es declarat�rias de constitucionalidade (ADCs) e uma a��o direta de inconstitucionalidade (ADI).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. J� a Confedera��o Nacional das Profiss�es Liberais (CNPL) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual s�o ineleg�veis as pessoas exclu�das do exerc�cio de profiss�o em raz�o de infra��o �tico-profissional.