C�mara se re�ne na ter�a para discutir regulamenta��o da Emenda 29

Bras�lia - A C�mara se re�ne nesta ter�a-feira em comiss�o geral para discutir o projeto que regulamenta a Emenda 29. A proposta garante mais recursos para a sa�de. No dia seguinte, o projeto, que teve vota��o iniciada em 2008, ter� an�lise conclu�da pelo plen�rio.

O �ltimo ponto pendente de vota��o � um destaque do Democratas que retira do texto a base de c�lculo da Contribui��o Social para a Sa�de (CSS). Segundo o projeto, a CSS seria criada nos mesmos moldes da extinta Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF) visando ao financiamento das a��es e servi�os p�blicos de sa�de exclusivamente.

Acordo de l�deres permite a aprova��o desse destaque. Com isso, fica arquivada a cria��o da CSS e a mat�ria ir� para o Senado sem a defini��o da fonte de financiamento dos recursos para a sa�de. Caber� aos senadores definirem a base de c�lculo ou deixar que a mat�ria seja discutida em projeto espec�fico no ano que vem. Uma das sugest�es � aumentar a taxa��o de cigarros e bebidas alco�licas.

A regulamenta��o da Emenda 29 fixa os percentuais m�nimos a serem investidos anualmente em sa�de pela Uni�o, por estados e munic�pios. Quando aprovada, em 2000, a emenda determinou que a Uni�o invista em sa�de o mesmo percentual do ano anterior mais a varia��o do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados t�m de investir 12% e os munic�pios, 15% da arrecada��o de impostos. Entretanto, a regra era transit�ria e precisa de uma lei complementar que a regulamente.

A proposta tamb�m aumenta a fiscaliza��o quanto ao percentual obrigat�rio de investimento da Uni�o, dos estados e munic�pios. No caso de descumprimento dos percentuais m�nimos determinados pela lei, o repasse dos recursos poder�o ser restringidos. A fiscaliza��o ser� feita pelos tribunais de contas ou por meio do Sistema de Informa��es Sobre Or�amentos P�blicos em Sa�de (Siops).