Nova York - O ministro da Sa�de, Alexandre Padilha, defendeu nesta segunda-feira que os parlamentares aprovem a regulamenta��o da Emenda 29 – que garante mais recursos para a sa�de. Padilha disse que isso permitir� o fortalecimento do Sistema �nico de Sa�de (SUS) e abrir� caminhos para a amplia��o dos financiamentos para o setor.
A vota��o da regulamenta��o da emenda est� marcada para quarta-feira. Amanh�, uma comiss�o geral discutir� os principais pontos do projeto como a prepara��o para a vota��o no plen�rio.
“A regulamenta��o da Emenda 29 � mais um passo importante para aprovar alternativas para o fortalecimento do Sistema �nico de Sa�de. [A aprova��o da regulamenta��o] vai ser um passo importante tamb�m se tiver uma combina��o e acordo para o Senado retirar a emenda que exclui R$ 6 bilh�es da sa�de”, disse Padilha.
Em rela��o � Emenda 29, uma das pend�ncia do texto � a que retira a base de c�lculo da Contribui��o Social para a Sa�de (CSS). Segundo o projeto, a CSS seria criada nos mesmos moldes da extinta Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF) visando exclusivamente ao financiamento das a��es e servi�os p�blicos de sa�de.
A regulamenta��o da Emenda 29 fixa os percentuais m�nimos a serem investidos anualmente em sa�de pela Uni�o, por estados e munic�pios. Ao ser aprovada em 2000, a emenda determinou que a Uni�o passe a investir em sa�de o mesmo percentual do ano anterior mais a varia��o do Produto Interno Bruto (PIB).
Pelo texto de 2000, os estados t�m de investir 12% e os munic�pios, 15% da arrecada��o de impostos. A proposta em discuss�o determina ainda que seja fiscalizado o repasse desses percentuais. Em caso de descumprimento, o repasse dos recursos poder�o ser restringidos. A fiscaliza��o ser� feita pelos tribunais de contas ou por meio do Sistema de Informa��es sobre Or�amentos P�blicos em Sa�de (Siops).