Parlamentares pedem julgamento de a��es contra Ficha Limpa no STF

Integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate � Corrup��o pedir�o, na tarde desta quarta-feira, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), rapidez no julgamento das a��es que questionam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

No julgamento, que ainda n�o tem data marcada para ocorrer, o STF deve discutir, principalmente: o dispositivo que n�o permite a disputa eleitoral por candidatos condenados, mas que n�o tiveram esgotadas todas as possibilidades de recursos; e o dispositivo que pro�be a candidatura de pol�ticos condenados antes da entrada em vigor da norma. Al�m do coordenador da Frente de Combate � Corrup��o, deputado Francisco Praciano (PT-AM), tamb�m participar�o do encontro os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), delegado Prot�genes (PCdoB) e Chico Alencar (Psol-RJ).

A frente parlamentar entende, assim como a OAB e a Procuradoria-Geral da Rep�blica, que a Lei da Ficha Limpa � constitucional. A��es ajuizadas pelo PPS e pela OAB pedem que o STF declare a constitucionalidade da lei. A Confedera��o Nacional das Profiss�es Liberais, no entanto, apresentou uma a��o que pede que o Supremo declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo a qual s�o ineleg�veis as pessoas exclu�das do exerc�cio de profiss�o em raz�o de infra��o �tico-profissional.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) originou-se de projeto de iniciativa popular que teve o apoio de 1,6 milh�o de assinaturas. A validade da lei, no entanto, n�o foi reconhecida para as elei��es de 2010 e foi adiada para as elei��es de 2012.

Com Ag�ncia C�mara