A corregedora do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), Eliana Calmon, o presidente do colegiado, ministro Cezar Peluso, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ser�o convidados pelo Senado para falar sobre a atua��o do conselho e a prerrogativa de julgar processos contra ju�zes.
O requerimento para uma audi�ncia p�blica com os tr�s foi aprovado nesta quarta-feira, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa, em fun��o da perspectiva de que o Supremo Tribunal Federal julgue esta tarde uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o assunto.
“N�o vejo nenhuma obscuridade no texto da lei [que est� vigorando]. Mas se o Supremo decidir [que � inconstitucional], com o STF n�o se discute. Ent�o j� teremos o ant�doto com uma PEC que torna mais claro o texto”, explicou Dem�stenes.
A PEC apresentada por ele poder� ser votada assim que acabar a audi�ncia com os representantes do Poder Judici�rio, caso o STF declare a lei inconstitucional. Em reuni�o da CCJ, os senadores reagiram contrariamente a essa possibilidade. Para eles, os tribunais inferiores n�o estavam julgando corretamente os ju�zes, e a retirada desses processos do CNJ poder� significar retrocesso.
“Se esvaziarmos as compet�ncias do CNJ vamos transformar esse importante �rg�o da Rep�blica em um mero produtor de estat�sticas do Judici�rio”, declarou o autor do requerimento para a audi�ncia p�blica, senador Pedro Taques (PDT-MT).
A mesma ideia foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Acho um retrocesso na conquista que o CNJ representou para a Constitui��o brasileira. Ele � um importante �rg�o de controle do Judici�rio”, defendeu o senador.
O l�der do PSDB na casa, senador �lvaro Dias (PR), lembrou que alguns ju�zes t�m sido acusados de crimes de corrup��o e precisam ser julgados adequadamente. Para ele, a emenda proposta por Dem�stenes Torres poder� contribuir para que isso n�o afete a boa imagem do Poder Judici�rio. “A emenda vai ajudar a evitar que o Poder Judici�rio seja contaminado por essas condutas”, afirmou.
Se o Supremo considerar inconstitucional a prerrogativa do CNJ de julgar os processos contra ju�zes desde o princ�pio, essas a��es dever�o ser remetidas aos tribunais inferiores. Com isso, o conselho funcionaria apenas como �rg�o de recurso. A Adin foi proposta pela Associa��o dos Magistrados Brasileiros e questiona tamb�m o poder de fiscaliza��o do CNJ.