Atua��o do CNJ resultou em 50 condena��es

A atua��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) nos seus seis anos de funcionamento resultou em 50 condena��es, incomodando refrat�rios � apura��o e puni��o de supostas irregularidades cometidas por magistrados. Inconformados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar enquadrar o CNJ pedindo a imposi��o de limites.

A decis�o que o STF dever� tomar nas pr�ximas semanas poder� fixar par�metros objetivos para a atua��o do CNJ em rela��o aos processos nos quais magistrados s�o acusados de irregularidades. Mas na pr�tica isso j� funciona na corregedoria. Dos pedidos de investiga��o que chegam ao conselho por n�o terem sido apurados nos tribunais locais, 90% s�o devolvidos. Apenas 10% s�o imediatamente investigados pela corregedoria, entre outros motivos, porque autoridades do tribunal local deixaram claro que n�o t�m condi��es de fazer a apura��o.

A defini��o da atua��o do CNJ poder� ter como base sugest�es de integrantes do �rg�o. O conselheiro Jos� L�cio Munhoz, que � juiz trabalhista em Santa Catarina, prop�s recentemente a fixa��o de um prazo m�ximo de 140 dias para que os tribunais locais concluam os processos disciplinares abertos contra ju�zes. Uma eventual prorroga��o do prazo teria de ser analisada pelo conselho. Se o tribunal local n�o conseguisse resolver o caso, ele seria remetido ao CNJ.

Condena��es

Nos 6 anos de funcionamento, o CNJ aplicou at� agora 24 vezes a pena m�xima administrativa, que � a aposentadoria compuls�ria. Seis magistrados foram colocados em disponibilidade e 3 foram removidos cautelarmente. Em dois casos o CNJ resolveu aplicar a pena de censura e em 15 os magistrados foram afastados de suas fun��es.

Entre as condena��es determinadas pelo CNJ est� a aposentadoria compuls�ria do juiz Abrah�o Lincoln Sau�ia, do Maranh�o, que foi acusado de omiss�o, neglig�ncia e parcialidade no julgamento de processos envolvendo grandes empresas. Em uma de suas decis�es, o juiz determinou que a Vasp pagasse uma indeniza��o de R$ 1,7 milh�o a um passageiro que teve a mala extraviada. Em outra decis�o, o CNJ condenou � aposentadoria compuls�ria o desembargador Ant�nio Fernando Guimar�es, de Minas Gerais, que foi acusado de atuar em benef�cio de um escrit�rio de advocacia.

Se n�o houver mudan�as radicais na forma de atua��o do conselho, outros magistrados correm o risco de receber penas administrativas. Atualmente tramitam no CNJ 14 processos administrativos. Entre os investigados est�o 6 desembargadores. Existem outras 38 sindic�ncias, que s�o procedimentos anteriores � abertura de processos administrativos. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.