Corregedores dos tribunais de Justi�a dos 26 estados e do Distrito Federal tamb�m querem a redu��o dos poderes do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) nas investiga��es dos juizes, como sugere a��o que tramita no Supremo Tribunal Federal. Uma carta aprovada pelo Col�gio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justi�a (Encoge) em 15 de abril defende que a atua��o do CNJ em mat�ria disciplinar deve ocorrer de forma supletiva, ou seja, apenas nos casos em que houver "leni�ncia" dos estados ou "solicita��o expressa" dos TJs. O documento obtido pelo Estado de Minas foi assinado por 29 corregedores, incluindo aqueles que atuam no interior dos estados.
Apesar de terem reivindicado prefer�ncia na investiga��o dos desvios dos magistrados, em detrimento do conselho, as corregedorias de Justi�a t�m uma atua��o t�mida nos estados, como mostra o levantamento da reportagem. Sergipe e Amap�, por exemplo, n�o registraram a abertura de processo disciplinar contra juizes nos �ltimos tr�s anos. Em S�o Paulo, de 2000 at� 2011 foram abertos 159 processos disciplinares e 5.943 representa��es contra magistrados foram arquivadas. At� hoje, a corregedoria do estado s� puniu um juiz com aposentadoria compuls�ria. As penalidades mais aplicadas foram censura e advert�ncia.
Na Corregedoria do Tribunal de Justi�a (TJ) do DF, no mesmo per�odo, apenas um procedimento aberto contra um juiz se transformou numa a��o penal. O magistrado � investigado por forma��o de quadrilha, tr�fico de influ�ncia e corrup��o ativa. O TJ do DF n�o informou quantas s�o as infra��es administrativas cometidas pelos ju�zes que atuam na regi�o. "A esmagadora maioria dos ju�zes n�o pratica crimes. Mas pode haver desvios", afirma Pedro Yung-Tay, juiz assistente da corregedoria.
No TJ de Goi�s, a Corregedoria recebeu 108 reclama��es, den�ncias e representa��es contra ju�zes somente neste ano, mas apenas seis resultaram em abertura de sindic�ncia. E apenas uma dever� resultar em procedimento administrativo disciplinar. Em Rond�nia, os quatro procedimentos abertos se referem a faltas ao trabalho. Um juiz passou a responder a uma a��o penal em 2006, depois de ser preso numa opera��o da Pol�cia Federal (PF). No Par�, foram abertos quatro processos nos �ltimos dois anos. At� agora, apenas um magistrado foi punido com "censura". Os processos mais comuns envolvendo ju�zes s�o de prevarica��o, corrup��o, venda de senten�a e favorecimento de terceiros.
Disputa de poder
O presidente do Encoge, Bartolomeu Bueno de Freitas, no entanto, defende que as corregedorias t�m tido uma atua��o mais marcante do que o CNJ. "Defendemos um Conselho com fun��o subsidi�ria e supletiva, que passaria a atuar em mat�ria disciplinar s� quando as corregedorias falhassem", afirma, completando ser contr�rio � extin��o do CNJ. "O trabalho do conselho fez com que conhec�ssemos o pr�prio judici�rio, colhendo n�meros e fazendo uma radiografia." Corregedor de Pernambuco, o desembargador afirma que em seis anos 14 ju�zes foram aposentados no estados. Um deles por pedofilia. O tempo m�dio da investiga��o � de seis meses.
As corregedorias dos tribunais t�m compet�ncia para apurar irregularidades praticadas por ju�zes de primeiro grau. J� as apura��es contra desembargadores ficam sob a responsabilidade dos presidentes dos tribunais. Ao menos dois presidentes j� foram afastados pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) no exerc�cio do cargo: o do Esp�rito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, e a de Tocantins, desembargadora Willamara Leila de Almeida. J� Sebasti�o Teixeira, ex-presidente do TJ de Rond�nia, foi preso enquanto presidia a corte.
O risco da impunidade � maior nos casos envolvendo desembargadores, que s� podem ser julgados por uma corte especial ou pelo pleno. Bartolomeu Bueno cobra inclusive a amplia��o do poder das corregedorias para atuar em casos de colegas da segunda inst�ncia.