AMB diz que resolu��o quer transformar CNJ em tribunal

O presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, disse hoje, em Curitiba, que a entidade entrou com a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolu��o 135 do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que pretende regulamentar o processo disciplinar de ju�zes, por observar nela alguns "absurdos".

O presidente da AMB destacou que a resolu��o, publicada em 15 de julho no Di�rio da Justi�a, "transforma o CNJ em tribunal" para julgamento de atos de ju�zes. "Outro absurdo � que ela reduz o prazo de defesa", acrescentou. "Pela lei org�nica da magistratura, que � nacional, � de dez dias, e reduz para cinco, partindo do pressuposto de que Bras�lia � o Brasil." De acordo com Calandra, em alguns locais do Norte do Pa�s, apenas para o juiz se deslocar de barco demora cinco dias. "Portanto, anula completamente a possibilidade de defesa para o magistrado acusado", refor�ou.

Ele disse que a AMB defendeu a constitucionalidade do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004, quando foi criado. "Depois vou querer destruir aquilo que eu mesmo validei?", ponderou. "Aqueles que est�o interessados n�o s� em n�o discutir o que discutimos, mas em ampliar os poderes do CNJ, dizem na m�dia que n�s estamos querendo destruir o CNJ, retirar compet�ncia. Isso � uma mentira."

Questionado sobre a exist�ncia de corregedores de tribunais de Justi�a respondendo a processos no pr�prio �rg�o, Calandra disse que o Brasil n�o � um "Estado totalit�rio" e n�o se pode concordar com "supress�o de inst�ncia". "Toda a compet�ncia do CNJ � exercida sempre de forma revisional, salvo quando o implicado seja o pr�prio tribunal", salientou. "Num pa�s democr�tico, quando h� impedimento de todo um tribunal, a compet�ncia passa para o tribunal que est� acima dele, vai para o Superior Tribunal de Justi�a, ele processa, julga e, se eu n�o estiver satisfeito com o veredicto, eu recorro administrativamente ao CNJ ou judicialmente posso reclamar no Supremo."

O presidente da AMB refor�ou que, "na magistratura brasileira, 99,80% s�o absolutamente corretos". "O que � incorreto � um juiz chegar para a imprensa e dizer: h� bandidos entre n�s", revoltou-se.