CCJ adia vota��o da 'ficha limpa' para servidores p�blicos

A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que exige "ficha limpa" para a investidura em cargos p�blicos foi retirada da pauta da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. A decis�o se deu por falta de consenso entre os senadores em rela��o aos crit�rios estabelecidos pela lei. Inspirada na Lei da Ficha Limpa, a PEC 30/10, do ex-senador Roberto Cavalcanti, impede de assumir cargos p�blicos, efetivos ou comissionados, candidatos que tiverem sido condenados criminalmente, mesmo que o processo ainda esteja pendente de recurso.

Durante a reuni�o, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) anunciou que seu voto seria contr�rio � mat�ria. Entre os motivos, citou o fato de n�o haver, na proposi��o, a especifica��o dos tipos de crime que impediriam algu�m de assumir o cargo. "Seria necess�ria, talvez, uma restri��o, digamos, aos crimes hediondos. A lei a ser editada posteriormente � aprova��o dessa emenda poderia ser t�o ampla que qualquer crime seria impeditivo", afirmou. Para tentar contornar o problema, o senador Dem�stenes Torres (DEM-GO) sugeriu que a reda��o fosse a mesma da Lei da Ficha Limpa, que especifica os crimes e restringe o impedimento a oito anos ap�s a condena��o. O projeto foi retirado de pauta para a an�lise da sugest�o do senador. Na reuni�o da CCJ, tamb�m foi retirado de pauta o PLC 104/09, que torna impenhor�vel im�vel de solteiros, divorciados ou vi�vos. Pela lei atual, � impenhor�vel im�vel residencial pr�prio do casal ou da entidade familiar. A retirada do projeto deveu-se � exist�ncia de requerimento para tramita��o em conjunto com propostas semelhantes.