Comiss�o da Lei Geral da Copa ser� instalada nesta ter�a na C�mara dos Deputados

Ser� instalada na tarde desta ter�a-feira a comiss�o especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Ela contar� com integrantes das comiss�es de Ci�ncia e Tecnologia, Comunica��o e Inform�tica; de Rela��es Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econ�mico, Ind�stria e Com�rcio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.

Poss�veis modifica��es no projeto est�o sendo discutidas entre o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e a Federa��o Internacional de Futebol (Fifa). O assunto foi tratado durante a visita da presidente Dilma Rousseff � Europa, na semana passada. A Fifa discorda de alguns pontos da proposta.

A nova comiss�o especial ter� que lidar com as press�es de v�rios setores. No in�cio de outubro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou uma carta � presidente Dilma Rousseff, ao ministro dos Esportes, Orlando Silva, e ao ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo. A mensagem fez duras cr�ticas ao projeto de Lei Geral da Copa, acusando a proposta de contrariar princ�pios contidos no C�digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Entenda o caso

Nessa sexta-feira, a Fifa tornou p�blico um documento no qual elencou nove pontos em que deseja ser soberana durante a Copa. A ideia � que as exig�ncias virem lei. Os nove pontos do documento s�o controle de entrada e perman�ncia nos est�dios; ingressos; seguran�a; consumo e comercializa��o nos est�dios; zona de restri��o da Fifa; publicidade; prote��o aos direitos comerciais da Fifa; nomes dos est�dios; e realiza��o de grandes eventos durante o Mundial.

O presidente da C�mara, Marco Maia, acredita que o projeto dever� ser aprovado ainda neste ano pela C�mara. A expectativa do governo � a de que tamb�m seja aprovado neste ano pelo Senado.