Os pa�ses europeus que sediaram uma Copa do Mundo nos �ltimos 20 anos – It�lia (1990), Fran�a (1998) e Alemanha (2006) – e outros tr�s pa�ses que receberam o megaevento no per�odo – Estados Unidos (1994), Jap�o e Cor�ia do Sul (2002) – foram dispensados da instala��o de tribunais de exce��o, estruturas paralelas de Justi�a que a Federa��o Internacional de Futebol (Fifa) pressiona para ver implementadas no Brasil em 2014. O pa�s que estreou o modelo, e viveu uma s�rie de confus�es e distor��es jur�dicas, foi a �frica do Sul, na Copa de 2010.
Os africanos atenderam a imposi��o da Fifa e, agora, o governo brasileiro prepara o terreno para a instala��o do mesmo modelo em 2014. A Lei Geral da Copa, em tramita��o na C�mara, prev� a cria��o de juizados especiais, varas, turmas ou c�maras especializadas para o julgamento de demandas decorrentes do evento, de um simples furto a uma disputa comercial. Os tribunais a serem criados funcionariam independentemente da estrutura jur�dica j� existente.
O Estado de Minas mostrou nessa ter�a-feira que esses tribunais de exce��o s�o alvo de uma saraivada de cr�ticas, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aur�lio Mello disse ser "imposs�vel" imaginar essa estrutura no Judici�rio brasileiro. J� o ministro Gilmar Mendes considera que os tribunais concorreriam com os juizados especiais j� criados, alguns dentro de est�dios de futebol.Nessa ter�a-feira , foi a vez de o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticar a proposta. "Isso n�o faz sentido, agride a soberania nacional. Os tribunais privilegiam os interesses da Fifa, que se acha a dona do mundo."
Um levantamento do Estado de Minas com especialistas em direito desportivo e profissionais que atuaram em Copas passadas revela que os tribunais de exce��o s� existiram na �frica do Sul. Uma legisla��o especial chegou a ser criada para garantir o funcionamento deles. Uma das distor��es registradas foi o tratamento diferenciado a turistas brancos e negros. As varas ficaram sobrecarregadas, como conta o advogado Eduardo Carlezzo, que esteve na �frica do Sul para a Copa do Mundo. Ele conta que n�o conseguiu assistir a um jogo da semifinal porque o avi�o em que estava foi impedido de pousar na cidade de Durban, em fun��o do congestionamento a�reo. "Pensei em acionar um desses juizados especiais, mas desisti depois de ver a bagun�a que existia. Perdi o jogo e US$ 600, valor do bilhete."
Iniciativa
A Fifa sustenta, em resposta ao Estado de Minas, que a iniciativa dos tribunais de exce��o "partiu do pr�prio governo da �frica do Sul". "Seguran�a � um assunto que diz respeito ao pa�s-sede. A Fifa tem confian�a nas autoridades brasileiras no que diz respeito a isso." Reuni�es entre representantes da Fifa, da Casa Civil e do Minist�rio do Esporte, a partir de amanh�, v�o definir ajustes na Lei Geral da Copa. "A Fifa est� trabalhando em conjunto com as autoridades do pa�s-sede para chegar a uma solu��o apropriada que ir� garantir o necess�rio para um evento bem-sucedido e que ao mesmo tempo respeite a legisla��o local", diz a entidade, por meio da assessoria de imprensa no Brasil.
O governo evita comentar o assunto. Os �rg�os respons�veis atribuem uns aos outros a responsabilidade pela an�lise do tema. Advocacia Geral da Uni�o (AGU) e Casa Civil, ligada diretamente � Presid�ncia, sustentam que quem deve se pronunciar sobre os tribunais de exce��o � o Minist�rio do Esporte. "A Lei Geral da Copa j� contempla as exig�ncias da Fifa", limita-se a dizer o minist�rio, por meio da assessoria de imprensa.
O governo da Alemanha, em 2006, modificou algumas leis em fun��o da Copa. Foi o caso da suspens�o tempor�ria de um tratado que permite que cidad�os europeus circulem sem passaporte na Europa. N�o foram instalados tribunais especiais de Justi�a. "A Alemanha mudou muita coisa por conveni�ncia pr�pria. Eles temiam muito o terrorismo e a imigra��o ilegal", diz o advogado Claus Arag�o, especialista em direito desportivo e internacional.
Em busca de acordo
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente C�ndido (PT-SP), vai procurar os estados e munic�pios para tentar um grande acordo em rela��o a quest�es pol�micas relativas � Copa do Mundo, como a venda de ingressos com meia-entrada e a permiss�o de venda de bebidas alco�licas em est�dios. Esses assuntos t�m sido abordados at� o momento por leis estaduais e municipais, e o governo federal tentava ficar de fora do debate. "Acho melhor tentar um ’acord�o’. Acho que d� para trabalhar nessa dire��o", disse o relator.