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Estado de Minas

STF julga validade do Ficha Limpa para elei��es 2012


postado em 04/11/2011 19:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) dever� julgar na pr�xima quarta-feira a��es que definir�o se a Lei da Ficha Limpa ter� ou n�o validade na elei��o municipal de 2012. No in�cio deste ano, o STF concluiu que a regra aprovada com o intuito de moralizar a pol�tica brasileira n�o poderia ter impedido a candidatura de pol�ticos punidos, por exemplo, com cassa��o e condena��o. De acordo com os ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de anteced�ncia � elei��o.

Agora, o Supremo analisar� aspectos espec�ficos da lei, como o que barra a candidatura de pol�ticos condenados por �rg�os colegiados, mas que ainda t�m chances de recorrer. Em tese, o julgamento poder� terminar empatado porque o tribunal funciona atualmente com 10 ministros. O 11º. integrante, que suceder� a ministra aposentada Ellen Gracie Northfleet, ainda n�o foi indicado pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa � a de que a presidente escolha uma mulher para ocupar a cadeira que est� vaga desde agosto.


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