DEM questionar� no STF quebra de intervalo para DRU

O DEM vai entrar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de seguran�a preventivo, na tentativa de evitar que a C�mara vote o segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU), ainda nesta quarta-feira, sem respeitar o prazo constitucional entre o primeiro e o segundo turnos.

O governo pretende encerrar a tramita��o da DRU, hoje na C�mara, concluindo a vota��o em primeiro turno, e iniciar em seguida, o segundo turno. Para isso, os governistas v�o apresentar um requerimento para abolir o prazo de cinco sess�es ordin�rias entre esses dois turnos, chamado na linguagem parlamentar de quebra de interst�cio. Com isso, o governo pretende enviar a PEC ao Senado, onde tamb�m ter� de ser votado em dois turnos, para que haja tempo de vota��o, antes do recesso parlamentar, que come�a no dia 23 de dezembro.

O mandado de seguran�a que o DEM vai impetrar se baseia no artigo da Constitui��o que prev� a vota��o em dois turnos. O regimento da C�mara � espec�fico ao afirmar que entre a vota��o de primeiro e segundo turnos tem que ser respeitado o prazo de cinco sess�es (par�grafo 6º do artigo 202).

O governo, por�m, avalia que sem o corte no prazo n�o conseguir� aprovar a emenda constitucional na C�mara ou no Senado at� dezembro. A DRU � um mecanismo que permite � presidente Dilma Rousseff reservar 20% das receitas or�ament�rias para aplicar como quiser. A presidente considera essencial esse mecanismo para enfrentar poss�veis consequ�ncias da crise econ�mica internacional.

Ontem, os deputados votaram o texto principal da proposta e dois itens destacados. Para concluir o primeiro turno ser� necess�ria ainda a vota��o de cinco destaques. S� depois o governo poder� iniciar o segundo turno. No STF j� existem tr�s questionamentos sobre o corte do interst�cio em vota��es anteriores.