PGR, AGU e OAB defendem lei da Ficha Limpa em julgamento no Supremo

Bras�lia – O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) come�ou com v�rias manifesta��es positivas a favor da norma. Depois da leitura do relat�rio de Luiz Fux, falaram o advogado do PPS, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), todos favor�veis � lei.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, em nome da entidade, que � a autora de uma das a��es que pedem a constitucionalidade da norma disse que “a Lei da Ficha Limpa � uma realidade e ultrapassou a maior barreira para existir, o Congresso Nacional, onde os interesses antag�nicos s�o t�o grandes que n�o se chega a consenso”.

Ele ainda ressaltou que os legisladores concordaram em se autoimpor condi��es de elegibilidade mais rigorosas que as j� existentes na Lei de Inelegibilidades de 1990. “At� eles t�m a concep��o que a classe pol�tica, em fun��o daquilo que se pratica, est� passando por um momento de descr�dito e precisa revigorar isso, e para as pr�ximas gera��es”.

Para o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, a vida pregressa � relevante para exerc�cio da vida p�blica. O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, reafirmou os pontos abordados pelos antecessores e fez uma cr�tica � pol�tica brasileira, que considera um "invariado festival de improbidades".

Neste momento, vota o relator Luiz Fux, sinalizando que � favor�vel � validade da Lei da Ficha Limpa