MPF promove audi�ncia p�blica sobre C�digo Florestal

O Grupo de Trabalho �reas de Preserva��o Permanente da 4ª C�mara de Coordena��o e Revis�o do Minist�rio P�blico Federal realiza na pr�xima segunda-feira, 21, audi�ncia p�blica sobre o tema "O Novo C�digo Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio+20 e a Pol�tica Nacional de Meio Ambiente". O evento ser� realizado a partir das 15 horas, no audit�rio da Procuradoria Geral da Rep�blica, em Bras�lia.

Segundo os organizadores, a audi�ncia possibilitar� a an�lise da compatibilidade do projeto, atualmente em tramita��o no Senado, com a Constitui��o da Rep�blica, al�m da repercuss�o internacional das altera��es sobre os compromissos assumidos pelo Brasil.

Um estudo feito pelo MPF concluiu que a proposta em discuss�o "aprofunda distor��es e mergulhar� o Pa�s em grande inseguran�a jur�dica". Na opini�o dos autores, caso as altera��es sejam aprovadas dar�o origem a diversas a��es diretas de inconstitucionalidade, a��es civis p�blicas e levar�o o Brasil a descumprir compromissos internacionais. O estudo tamb�m relata que "o projeto comete falhas graves ao reduzir significativamente a quantidade de �rea ambientalmente protegida o que afrontaria os dispositivos constitucionais de prote��o ao meio ambiente e a fun��o social da propriedade".