Pouca estrutura � amea�a � Lei de Acesso � Informa��o

A aus�ncia de um �rg�o independente e a falta de servidores p�blicos capacitados dever�o ser os dois maiores desafios para a implanta��o da Lei de Acesso � Informa��o no Pa�s. O texto, que provocou controv�rsia no Senado ao estabelecer prazo de 50 anos para a divulga��o de documentos ultrassecretos, deve ser sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff no Pal�cio do Planalto.

A experi�ncia brasileira n�o repete a do M�xico, que em 2002 criou o Instituto Federal de Acesso � Informa��o e Prote��o de Dados (Ifai), �rg�o independente que cuida de consolidar a legisla��o e funciona como intermediador entre a sociedade e o poder p�blico.

A lei brasileira, que atinge Executivo, Legislativo e Judici�rio prev� que sejam criados servi�os de informa��o para atender ao p�blico e protocolar requerimentos de acesso a informa��es. Das que forem negadas pelo Executivo ser� poss�vel recorrer � Controladoria-Geral da Uni�o (CGU).

“As principais responsabilidades estar�o na CGU, que tem um papel central e important�ssimo, mas n�o � um �rg�o independente. H� um problema de os pedidos ficarem complexos, confusos, descentralizados”, diz a diretora da ONG Artigo 19, Paula Martins.

Em entrevista ao Estado em julho, num painel sobre o tema em Bras�lia, a comiss�ria do Ifai Mar�a Elena P�rez-Ja�n Zerme�o disse que os pa�ses de Am�rica Latina precisam de �rg�os independentes para garantir o direito � informa��o. “O projeto de lei do Brasil deveria ser mais ambicioso, mais adequado � realidade do Pa�s”, comentou.

Nova rela��o. Para especialistas e autoridades, a lei tem muitos m�ritos e deve mudar substancialmente a forma como a sociedade se relaciona com o Estado. O cidad�o poder�, por exemplo, pedir informa��es sobre as verbas do hospital da sua cidade, como as despesas foram feitas, por que a merenda n�o chegou � escola do filho, quantos funcion�rios terceirizados trabalham em determinado �rg�o.

“O fornecimento de informa��es pelo Estado era visto como um favor e partir da lei passa a ser obriga��o. O servidor p�blico passa a ser obrigado a fornecer as informa��es solicitadas”, diz o secret�rio de Preven��o da Corrup��o da CGU, M�rio Vin�cius Spinelli.

Para o secret�rio, a lei ser� implantada de forma diferenciada em cada �rg�o do governo. Ele reconhece que � preciso capacitar mais os funcion�rios p�blicos, mas n�o acredita que a aus�ncia de um �rg�o independente seja problema. “A CGU tem demonstrado autonomia suficiente”, afirma.