Bras�lia - O senador Jorge Viana (PT-AC) leu nesta segunda-feira seu relat�rio sobre o projeto de lei do novo C�digo Florestal na Comiss�o de Meio Ambiente do Senado. Viana optou por apresentar um substitutivo global alterando v�rios pontos do texto que foi aprovado na C�mara dos Deputados. Entre as principais mudan�as est�o a inclus�o de um cap�tulo espec�fico tratando da agricultura familiar e a cria��o de um programa de incentivo � preserva��o e recupera��o do meio ambiente. A cargo da Uni�o, o programa prev� a concess�o de benef�cios e o pagamento monet�rio para quem preservar.
Viana argumentou que algumas das modifica��es promovidas no texto aprovado pelos deputados servem para tornar a legisla��o "autoaplic�vel" e adequar a reda��o �s exig�ncias constitucionais. "Esse n�o � o meu parecer, a minha e emenda, mas a do Senado Federal", disse Viana.
A proposta mant�m a exig�ncia de reserva legal para todos os im�veis rurais, prevendo, contudo, tratamento diferenciado para a regulariza��o das pequenas propriedades rurais e posses rurais. A fim de evitar que o tratamento diferenciado para as pequenas propriedades seja usado de forma irregular, Viana disse que estabeleceu crit�rios "seguros" que n�o permitir�o distor��es.
O Artigo 6º estabelece a "responsabilidade comum" entre Uni�o, estados e munic�pios, com a colabora��o da sociedade civil, para a cria��o de pol�ticas de preserva��o e restaura��o da vegeta��o nativa e de sua fun��es ecol�gicas e sociais.
Ap�s a leitura do relat�rio, foi concedida vista coletiva para todos os membros da comiss�o e convocada nova reuni�o para a pr�xima quarta-feira (23) com a finalidade de come�ar a vota��o do parecer. Se aprovada, a proposta seguir� para o plen�rio. Como modifica o texto aprovado pela C�mara, a mat�ria ter� que ser votada novamente pelos deputados ap�s aprecia��o do Senado.