Justi�a sequestra bens de Kassab e manda fazer nova licita��o para inspe��o veicular

S�o Paulo – A Justi�a de S�o Paulo declarou nesta sexta-feira indispon�veis os bens do prefeito da capital, Gilberto Kassab. Junto com mais 22 r�us, incluindo empresas e o secretario de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o prefeito � acusado de improbidade administrativa por fraudes no sistema de inspe��o ambiental veicular do munic�pio. A liminar da 11ª Vara da Fazenda P�blica determina ainda a realiza��o de nova licita��o no prazo de 90 dias para escolher uma nova empresa respons�vel pela inspe��o veicular.

O sequestro de bens atende ao pedido de liminar feito nessa quinta-feira pelo Minist�rio P�blico para garantir o ressarcimento � popula��o e aos cofres p�blicos de um preju�zo estimado em R$ 1,1 bilh�o. Est�o inclu�dos neste montante pagamentos feitos pela prefeitura a Controlar, empresa respons�vel pela inspe��o, e os valores pagos pelos motoristas que tiveram de se submeter ao procedimento.

Segundo o promotor Roberto Antonio de Almeida Costa, o prefeito foi conivente com uma s�rie de fraudes cometidas pela Controlar. Em troca, Kassab recebeu doa��es de campanha de empres�rios envolvidos no esquema. “A liga��o que a gente v� entre o senhor prefeito e as empresas � de natureza eleitoral, em que h� doa��o de campanha de s�cios dessas empresas”, disse o promotor ao apresentar documentos que embasam a a��o.

A Justi�a n�o atendeu, entretanto, a requisi��o do MP de afastar o prefeito do cargo. De acordo com Costa, ao longo dos �ltimos anos o prefeito interferiu nos processos administrativos envolvendo o tema. “A evolu��o dos processo administrativos demonstram sempre a interfer�ncia e inger�ncia do prefeito dentro das decis�es tomadas”, ressaltou o promotor.

Por meio de nota, a Controlar diz que est� � disposi��o da Justi�a para prestar esclarecimentos sobre o caso e acredita que apura��o dos fatos comprovar� a regularidade do Programa de Inspe��o Veicular. “A empresa reitera que toda sua atua��o tem sido baseada em princ�pios de honestidade, �tica, transpar�ncia e respeito � popula��o”.

O Minist�rio P�blico acusa a empresa de n�o ter os meios necess�rios para fazer a inspe��o veicular de forma efetiva e ter usado artif�cios para inflar o patrim�nio da companhia. “A Controlar � uma farsa porque n�o tem capital integralizado, apresenta terrenos que foram disponibilizados para outros s�cios de uma empresa chamada BR Inspe��es”, disse o promotor Almeida Costa.

De acordo com ele, a empresa precisaria de 32 unidades para implementar o programa ambiental. No entanto, a Controlar s� tem 16 pontos e nenhum deles, segundo o MP, tem alvar� permanente de funcionamento.

Em comunicado, a prefeitura de S�o Paulo diz que ainda n�o foi comunicada da decis�o e garante que a contrata��o da Controlar “seguiu rigorosamente a legisla��o em vigor com total transpar�ncia”.