Governo manda paralisar vota��es de MPs para garantir vota��o da DRU

O governo mandou paralisar as vota��es de medidas provis�rias na C�mara para garantir a vota��o da proposta de Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) no Senado e decidiu reeditar as MPs que perder�o a validade em dezembro. Se forem votadas na C�mara, as MPs trancar�o a pauta do Senado e impedir�o a vota��o da DRU. A estrat�gia do governo � reeditar as MPs 542, que vencer� no dia 12 de dezembro, e a 543, com validade at� o dia 22 de dezembro, ambas no dia 23 de dezembro. O prazo para vota��o das demais MPs vencer� a partir de mar�o do pr�ximo ano.

A Constitui��o veda a reedi��o de MPs na mesma sess�o legislativa que se assemelha ao ano legislativo. A atual sess�o legislativa, que come�ou em 1º de fevereiro, se encerrar� no dia 22 de dezembro, quando os parlamentares entrar�o em recesso. Dessa forma, no dia 23, a presidente Dilma Rousseff poder� editar a MP com o mesmo texto da original.

"Vou cometer um sinceric�dio. N�s vamos segurar as MPs. Vamos ficar tr�s semanas sem votar MP", anunciou o l�der do governo na C�mara, C�ndido Vaccarezza (PT-SP), na reuni�o de l�deres com o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS). "Para o Brasil, a DRU � fundamental. Vamos reeditar as MPs e vot�-las no ano que vem", completou Vaccarezza.

O l�der do PSDB na C�mara, deputado Duarte Nogueira (SP), protestou. "O governo vai inviabilizar todas as sess�es ordin�rias da C�mara at� o Natal para n�o inviabilizar a DRU", disse o l�der tucano. Nenhum projeto pode ser votado nas sess�es ordin�rias, se houver MP trancando a pauta. No entanto, alguns projetos poder�o ser votados em sess�o extraordin�ria.

O interesse do governo � votar no dia 14 de dezembro o projeto que estabelece a aposentadoria complementar para os servidores p�blicos. Na pr�xima semana, ficou acertado entre os l�deres e Marco Maia a realiza��o de uma comiss�o geral para discutir o projeto no plen�rio da C�mara. O debate ser� no dia 7 de dezembro.