Servidor p�blico resiste � Lei de Acesso, diz pesquisa

Para 61% dos servidores p�blicos, o governo federal n�o est� preparado para executar uma pol�tica de amplo acesso � informa��o p�blica, enquanto que para 55,5%, h� informa��es que devem ser eternamente mantidas sob sigilo. � o que revela pesquisa da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), em parceria com a Organiza��o das Na��es Unidas para a Educa��o, a Ci�ncia e a Cultura (Unesco), divulgada hoje, em Bras�lia, que aponta os principais desafios para o �xito da Lei de Acesso � Informa��o no Pa�s.

A avalia��o dos question�rios aponta que os servidores p�blicos reconhecem os direitos de o cidad�o solicitar e obter informa��es, mas ainda resistem em fornec�-las. Uma porcentagem esmagadora (93,8%) dos entrevistados concorda - total ou parcialmente - com a afirma��o de que o "Estado � o guardi�o da informa��o p�blica, mas esta pertence � sociedade".

Quando questionados sobre os aspectos negativos de uma pol�tica de acesso � informa��o p�blica, foram listados fatores como a m� utiliza��o das informa��es (23,7%), as vantagens para certos grupos (14,3%), o uso pol�tico dos dados (13,7%) e o risco de solicita��es excessivas (10,6%). Entre os pontos positivos, destacaram-se a maior transpar�ncia (38,3%) e o fortalecimento da credibilidade (13%) da administra��o p�blica, o combate � corrup��o (20,6%), a aproxima��o entre cidad�o e administra��o p�blica (8,6%) e o aumento da confian�a do cidad�o (7,8%).

"Os servidores p�blicos at� acham que a ideia da lei � boa em si mas tamb�m acreditam que a sua aplica��o vai ser dif�cil", diz o antrop�logo Roberto da Matta. "Ainda prevalece a mentalidade de que o papel de funcion�rio p�blico pertence mais ao pr�prio funcion�rio do que � sociedade". Sob a coordena��o do antrop�logo, a pesquisa analisou as respostas de uma mostra de 986 servidores de �rg�os variados do Poder Executivo Federal, obtida a partir da sele��o de 15 mil endere�os eletr�nicos que receberam um link de acesso ao banco de perguntas. Do total de respondentes, 91,9% eram concursados.

A pesquisa perguntou aos servidores sobre quem devem ser os maiores solicitantes de informa��es - os mais lembrados foram jornalistas (35,3%), "o cidad�o" (24,6%), a pr�pria administra��o p�blica (12%) e organiza��es n�o-governamentais (9 5%). Outro desafio para a implanta��o da lei � a aus�ncia de �reas espec�ficas na administra��o p�blica para atender as solicita��es de informa��o p�blica - segundo 53,2% dos entrevistados, n�o h� unidades com essa finalidade nos �rg�os onde atuam.

"Precisamos definir o que � o que n�o � informa��o p�blica, reduzindo drasticamente a margem de arb�trio pessoal para as decis�es, e tamb�m enfrentar a difusa sensa��o de que os funcion�rios p�blicos s�o propriet�rios da informa��o", disse a diretora de preven��o da corrup��o, V�nia Vieira.

Sancionada em novembro pela presidente Dilma Rousseff, a Lei de Acesso � Informa��o diz que "qualquer interessado poder� apresentar pedido de acesso a informa��es aos �rg�os e entidades" e veda "quaisquer exig�ncias relativas aos motivos determinantes" da solicita��o de informa��es. Nos casos em que os pedidos forem negados pelo governo federal, ser� poss�vel recorrer � CGU. O texto atinge n�o s� �rg�os da administra��o direta do Executivo, Legislativo e Judici�rio, mas tamb�m "as autarquias, as funda��es p�blicas, as empresas p�blicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uni�o, Estados, Distrito Federal e munic�pios".