Governo pressiona para que parlamentares apresentem emendas para a sa�de sem mexer no Or�amento da Uni�o

Bras�lia – O governo federal conseguiu a fa�anha de colocar R$ 5,5 bilh�es a mais para a sa�de no Projeto de Lei Or�ament�ria (Ploa) de 2012 sem que isso represente um centavo de despesa para a Uni�o. Incentivados pelo Planalto, em negocia��es com a ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, os parlamentares decidiram priorizar a sa�de durante o processo de elabora��o das emendas individuais – e, em grande parte, das coletivas –, atra�dos pela promessa de que as destina��es para o setor ficariam livres de contingenciamento. Com isso, a estimativa de receitas para a sa�de saltou dos R$ 79,9 bilh�es – que seriam o piso para as a��es do setor em 2012 – para mais de R$ 85 bilh�es.

O relator setorial para a sa�de na Ploa 2012, deputado Rui Costa (PT-BA), explica que essa medida “cria uma margem de manobra” para que o governo tenha mais recursos para o setor, sem a necessidade de cria��o de um tributo, ideia rejeitada pelo Congresso. Durante a elabora��o do Or�amento, o Planalto prometeu que essas emendas ficariam livres de qualquer tipo de contingenciamento. Mas em per�odos de crise financeira – e o ano de 2012 sinaliza que ser� pior do que 2011 – o governo poder� segurar parte desses recursos para garantir o super�vit prim�rio.

O reajuste do or�amento da sa�de segue a regra do valor aplicado no ano anterior mais a varia��o do PIB no ano atual. Com as emendas estimuladas pelo governo, esses recursos extras entrar�o automaticamente no volume de verbas para o setor, sem que a Uni�o seja obrigada a complementar a diferen�a decorrente do crescimento da economia. “As emendas parlamentares para a sa�de entram no c�lculo do piso, sim. Uma vez aprovada, a emenda passa a constar no or�amento da sa�de. Espero que o governo entenda como um recurso adicional que ele passou a ter sem a cria��o de um tributo”, resume Rui Costa.

O relator afirma que a estrat�gia pode resolver problemas do governo e agradar aos parlamentares. Segundo o deputado, assim como aconteceu com a sa�de neste or�amento, bastaria que o governo “sinalizasse” as �reas de principais interesses, dentro de programas estrat�gicos, para combinar os pleitos por maior execu��o das emendas com a margem legal de dota��o a que o Executivo � obrigado. O governo empenhou, at� o momento, apenas 9,5% das emendas parlamentares ao Or�amento de 2011. “Se os parlamentares perceberem que os recursos destinados para a sa�de foram mais executados, estimularia a destina��o para a �rea. E no ano seguinte, por exemplo, isso poderia ocorrer com a educa��o. Pode ser um di�logo entre o governo e o parlamento.”

Negocia��es

A aprova��o da regulamenta��o da Emenda 29 quarta-feira no Senado sem a regra que previa a obriga��o de o governo federal aplicar 10% de suas receitas na sa�de s� saiu gra�as a intensas negocia��es pol�ticas. Oposi��o e grande parte da bancada governista queriam aprovar a vincula��o das receitas, que garantiria aporte de R$ 35 bilh�es para o setor. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) – 2º vice-presidente da Casa – apoiou o requerimento de emenda incluindo no texto o piso de 10% das receitas federais para a sa�de. O parlamentar tachou de “injusto” o molde de regulamenta��o aprovado, pois, segundo ele, apenas estados e munic�pios ter�o as contas arrochadas para cumprir a Emenda 29. “Acho injusto. Se o governo alega n�o ter fonte de recursos para n�o vincular as receitas, os estados e munic�pios � que v�o ter?”, questiona.

Aos parlamentares da base, no entanto, o governo explicou que o primeiro ano de aplica��o da regulamenta��o da Emenda 29 � que dar� o cen�rio exato do investimento em sa�de no pa�s. O Planalto desconfia que, apesar de estados e munic�pios chorarem por gastar mais no setor do que o governo federal, existe uma “maquiagem” nos dados. Como a regulamenta��o da emenda descreve as despesas no setor, � a partir de agora que ser� poss�vel saber quem cumpre a meta de gastos com sa�de: estados, munic�pios ou governo federal.

Semana para zerar pend�ncias

C�digo Florestal, sabatina de indicada para cadeira de ministra do Supremo Tribunal Federal, regulamenta��o da Emenda 29 e primeiro turno da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que prorroga a vig�ncia da Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU). Em uma semana, o Senado resolveu pend�ncias que ocuparam a agenda de prioridades do governo durante todo o ano. Temas pol�micos e mat�rias que demandaram intenso esfor�o de negocia��es pol�ticas fizeram com que os senadores recuperassem em uma semana o tempo perdido em dois semestres da legislatura. No ano em que as acomoda��es do primeiro ano de governo Dilma Rousseff ditaram o ritmo dos trabalhos do Congresso em meio � queda em s�rie de ministros, toda agenda legislativa ficou para dezembro.

Apesar de a Comiss�o Mista de Or�amento n�o ter tido problemas de articula��o com o governo para fechar o relat�rio do Projeto de Lei Or�ament�rio (PLOA) de 2012, a vota��o ficou amarrada � aprova��o da DRU. Recursos da ordem de R$ 62,4 bilh�es oriundo das desvincula��o de receitas s� podem ser alocados na estrutura de programas e a��es or�ament�rias depois que o Senado selar a aprova��o da PEC em segundo turno, data prevista para 20 de dezembro. Com isso, o or�amento seria votado no dia 21, fechando o recesso parlamentar. Antes disso, os senadores aguardam o prazo regimental de cinco dias �teis e tr�s sess�es para votar o 2º turno da DRU.

Na pr�xima semana, a Comiss�o Mista de Or�amento concluir� os relat�rios setoriais da pe�a. Sa�de, planejamento e desenvolvimento urbano; educa��o; cultura; ci�ncia; e tecnologia e esporte j� foram analisados. Faltam ser entregues os pareceres setoriais de integra��o nacional e meio ambiente; fazenda; desenvolvimento e turismo; e trabalho previd�ncia e assist�ncia social.