Cabral quer blindagem contra convoca��o de secret�rios

Depois de um ano politicamente dif�cil, no qual enfrentou greve de bombeiros e acusa��es de proximidade excessiva de empres�rios o governador do Rio de Janeiro, S�rgio Cabral Filho (PMDB), tenta na Justi�a blindagem contra a norma legal que d� ao Legislativo poderes de obter informa��es do Executivo por escrito e de convocar secret�rios de Estado para fornec�-las pessoalmente.

Cabral ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 101 da Constitui��o Estadual, que obriga o governo a atender aos requerimentos de informa��o e de convoca��o de autoridades apresentados por cada um dos 70 membros da Assembleia Legislativa. O governador alega que os pedidos atrapalham a administra��o e quer que sejam aprovados apenas pelas comiss�es da Alerj - dominadas em geral por sua base. H� menos de um m�s, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que permite a todos os cidad�os obter informa��es de �rg�os oficiais.

"A qualquer deputado ou comiss�o da Assembleia Legislativa � permitido formular requerimento de informa��o sobre atos do Poder Executivo e de suas entidades de administra��o indireta, at� o limite de doze requerimentos por ano e por requerente, constituindo crime de responsabilidade, nos termos da lei, o n�o atendimento no prazo de trinta dias, ou a presta��o de informa��es falsas", diz o artigo contestado.

"Recebidos pela Mesa Diretora, pedidos de convoca��o de Secret�rios de Estado ou Procuradores-Gerais ou requerimentos de informa��o dever�o ser encaminhados aos respectivos destinat�rios dentro de, no m�ximo, dez dias", completa o par�grafo �nico. O relator da Adin � o ministro Gilmar Mendes. A not�cia de que a a��o fora ajuizada foi publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.

Em sua a��o, datada de 23 de novembro, o governador requer medida cautelar, para que a express�o "a qualquer deputado" seja extirpada do texto. Se acolhido pelo STF, o pedido do peemedebista vai lhe dar prote��o in�dita desde a redemocratiza��o - a atual Constitui��o estadual � de 1989, e todos os governadores do Rio nos �ltimos 21 anos se submeteram � norma. Cabral teria, por exemplo, a tranquilidade de n�o ter seus secret�rios chamados � Alerj para dar explica��es e seu governo tamb�m n�o precisaria prestar informa��es por escrito, pelo menos sem a anu�ncia da base que controla. Cabral nega, por�m, inten��o de cercear o trabalho parlamentar.

"N�o � para reduzir, mas para sistematizar o processo, como ocorre normalmente. Quando tem uma institui��o com v�rios membros, h� um chefe, uma comiss�o. At� aceitamos que os deputados enviem sem passar pelo presidente. Pedimos que passe pelas comiss�es", disse Cabral, defendendo a a��o depois de almo�ar na Associa��o Comercial do Rio. Deputados da oposi��o demonstraram desconforto com a iniciativa do governador. Uma tentativa semelhante de mudar a Constitui��o teria sido ensaiada na Alerj, sem sucesso, este ano.