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Estado de Minas

Congresso pode votar PPA e Or�amento nesta semana


postado em 19/12/2011 09:29 / atualizado em 19/12/2011 09:51

Nesta semana que antecede o recesso parlamentar, o Congresso Nacional (sess�o conjunta da C�mara e do Senado) poder� votar o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e o projeto de Or�amento da Uni�o para 2012. Est�o previstas sess�es do Congresso, mas C�mara e Senado n�o ter�o sess�es pr�prias do Plen�rio, embora as comiss�es ainda estejam funcionando.

O PPA pode ser votado nesta ter�a-feira, em sess�o do Congresso marcada para as 10 horas. H� consenso quanto � vota��o do plano, que define as prioridades para gastos e investimentos do governo federal nos pr�ximos quatro anos. Os parlamentares acrescentaram R$ 108 bilh�es ao texto enviado pelo Poder Executivo, que prev� agora gastos de R$ 5,4 trilh�es no per�odo.

O Congresso tamb�m poder� votar cr�ditos adicionais ao Or�amento de 2011. Os projetos de abertura de cr�dito liberam gastos e remanejamentos no or�amento de �rg�os do governo que ainda precisam de ajustes nas suas contas antes do final do ano.

Or�amento


No caso do projeto de Or�amento de 2012, o relat�rio final s� ser� apresentado � Comiss�o Mista de Or�amento na quarta-feira. Caso seja aprovado pela comiss�o, o relat�rio poder� ser votado pelo Congresso na quinta-feira, e a previs�o � de que a sess�o ocorra � noite. Esse � o ultimo dia antes do recesso dos parlamentares, considerado o prazo final para a vota��o do Or�amento.

As negocia��es para vota��o da proposta ser�o intensas. H� demandas tanto da base aliada ao governo quanto da oposi��o, assim como o pedido de reajuste dos servidores do Poder Judici�rio e do Minist�rio P�blico da Uni�o. O relator-geral da proposta or�ament�ria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que h� R$ 62 bilh�es em emendas que precisam ser analisadas, mas j� adiantou que nem tudo poder� ser atendido.

No total, os projetos de lei 319/07, 6613/09 e 7749/10 prop�em um aumento de R$ 9,9 bilh�es nos gastos com pessoal dos �rg�os do Judici�rio e do MPU. Novos projetos foram apresentados em 2011 (PLs 2197/11, 2198/11 e 2199/11) e atualizam os valores dos projetos anteriores pela infla��o deste ano, o que pode elevar essa conta.


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