Bras�lia – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou nesta segunda-feira que n�o analisar� individualmente poss�veis recursos contra a decis�o do colega Marco Aur�lio Mello, que limitou os poderes do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). De acordo com Peluso, apenas o pleno da Corte poder� revisar o entendimento do relator.
Em decis�o individual divulgada no in�cio desta tarde, Marco Aur�lio limitou a atua��o do CNJ nos processos administrativos contra magistrados. A a��o � de autoria da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolu��o editada em julho pelo conselho.
O presidente n�o viu problema no fato de a decis�o individual de Marco Aur�lio Mello ter sa�do no �ltimo dia antes do recesso, que vai at� fevereiro – enquanto isso, vale o entendimento do relator. “Se o regimento interno prev� [esse tipo de decis�o], n�o h� por que estranhar nada”, afirmou Peluso.
Ao julgar o caso, Marco Aur�lio justificou a necessidade de urg�ncia na aprecia��o do caso porque, desde que foi pautado pela primeira vez, no dia 5 de setembro, o processo esteve por 13 vezes na pauta, sem ser chamado. Peluso justificou o atraso afirmando que h� excesso de pautas no STF: “O plen�rio tem mais de 700 processos, que entram em pauta n�o 13, mas 50 vezes, e quase todos com pedido de urg�ncia.”
Peluso tamb�m preferiu n�o dizer se este ser� um dos primeiros temas chamados a julgamento no plen�rio no in�cio do pr�ximo ano.