OAB defende que CNJ tenha poder para investigar ju�zes

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta segunda-feira que o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) tenha poderes para investigar ju�zes e apurar valores recebidos pelos magistrados. Na semana passada, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam investiga��es da corregedoria do CNJ, abrindo uma crise interna no Poder.

"Nenhuma autoridade est� imune � verifica��o da corre��o de seus atos, da� porque � fundamental que para al�m de preservar a compet�ncia concorrente do CNJ para apurar desvios �ticos, em respeito ao cidad�o brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se � sociedade de onde prov�m e a raz�o por que foram pagos", disse Cavalcante.

De acordo com o presidente da OAB, a Constitui��o Federal atribuiu ao CNJ compet�ncia para exercer o controle administrativo e financeiro do Judici�rio e o cumprimento dos deveres funcionais dos ju�zes. Para Cavalcante, o conselho pode iniciar investiga��es independentemente de as corregedorias dos tribunais locais terem ou n�o apurado as suspeitas de irregularidades.

"O CNJ n�o � mera inst�ncia recursal �s decis�es das corregedorias regionais de Justi�a sendo clara a sua compet�ncia concorrente com a dos tribunais para apura��o de infra��es disciplinares", disse. "A Rep�blica � o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados dever�o ser apurados respeitando o devido processo legal", concluiu.