CNJ pode anular nomea��o de 17 desembargadores no TJMG

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) pode anular a nomea��o de 17 desembargadores do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), que foram promovidos entre os anos de 2006 a 2009. De acordo com a den�ncia feita pela Associa��o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e com o processo em tramita��o no CNJ desde 2009, os atos n�o foram publicados em edital. "A den�ncia se refere a crit�rios de merecimento na promo��o de desembargadores e n�o atinge promo��o de ju�zes de 1º grau, que foram feitas corretamente. Tamb�m n�o diz respeito a nepotismo", esclarece o presidente da Anamages, juiz Antonio Sbano. Os crit�rios n�o observador pelo TJMG, ainda segundo a Anamages, s�o antiguidade e produtividade, por exemplo.

No CNJ, o julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado porque um dos conselheiros, Jorge H�lio Chaves, ter pedido vista do processo, depois de ter votado pela anula��o das promo��es. Para Jorge H�lio, os atos "n�o podem ser convalidados com o tempo". Por outro lado, na vis�o do relator do processo, conselheiro Fernandes Tourinho Neto, as promo��es devem ser mantidas e a proibi��o poder� valer para casos futuros.

O TJMG n�o confirmou a informa��o divulgada pelo Jornal Folha de S.Paulo, de que um dos 17 desembargadores seja o atual secret�rio-geral da Associa��o dos Magistrados Brasileiros, Nelson Missias. O tribunal informou que vai aguardar o posicionamento do CNJ e acatar a decis�o.

A pr�xima vota��o no CNJ dever� ocorrer no dia 17 de fevereiro.