Promo��es de ju�zes do TJMG ser�o permitidas pelo CNJ

As promo��es de ju�zes a desembargadores do Tribunal de Justi�a em Minas Gerais (TJMG), contestadas pela Associa��o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamagis), foram mantidas nessa segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Apesar de, desde 2006, a Anamagis contestar a falta de publica��o de edital e descumprimento de crit�rios para promo��o, o CNJ alegou que n�o houve preju�zo a candidatos. Segundo o conselheiro Ney Jos� de Freitas, “ todos os candidatos aptos � promo��o eram automaticamente inscritos no processo pelo pr�prio Tribunal”. Ainda segundo Freitas, o prazo transcorrido desde as promo��es e a “aus�ncia de m� f� dos magistrados promovidos”justificam que o princ�pio da seguran�a jur�dica “seja colocado � frente de eventuais irregularidades formais”.

Os demais conselheiros seguiram o voto de Ney Freitas e o relator, conselheiro Fernando Tourinho Neto, votou tamb�m pela aplica��o da Resolu��o 495/2006 do TJMG apenas para casos futuros - que estabelece normas para promo��o, remo��o e permuta de magistrados.

O caso come�ou a ser julgado em dezembro de 2011, mas foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Ney Freitas. Na ocasi�o, dois conselheiros consideraram as promo��es ilegais.