Kassab tem seus bens desbloqueados pelo STJ

O prefeito de S�o Paulo, Gilberto Kassab, conseguiu no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) desbloquear seus bens e manter o contrato firmado com a empresa respons�vel pela inspe��o veicular em S�o Paulo. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, suspendeu ontem a liminar que tornava indispon�veis os bens de Kassab, do secret�rio municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), de 13 empres�rios e de seis empresas. Na decis�o, Pargendler tamb�m suspendeu a decis�o da Justi�a de SP que obrigava a Prefeitura a promover, no prazo de 90 dias, nova licita��o para contrata��o de empresa que ficaria respons�vel pela inspe��o na frota de ve�culos na cidade.

Pargendler afirmou, em sua decis�o, n�o ser poss�vel calcular o que seria mais prejudicial para o interesse p�blico: manter o contrato ou fazer uma nova licita��o. "Nesse contexto, e n�o sendo poss�vel mensurar o que � mais delet�rio �s finan�as do munic�pio de S�o Paulo, se a execu��o do contrato ou a declara��o de sua nulidade, tudo recomenda que o processo siga o contradit�rio regular, sem antecipa��o de tutela", disse ao suspender a liminar deferida em novembro do ano passado.

Em 2011, o Minist�rio P�blico Estadual (MPE) pediu � Justi�a que anulasse a inspe��o veicular por causa de ilegalidades, fraudes e irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Controlar. A Justi�a de SP decidiu manter a inspe��o veicular, mas determinou que o munic�pio fizesse nova licita��o no prazo de 90 dias para a escolha de outra empresa. O juiz respons�vel pela decis�o, Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda P�blica, determinou tamb�m o bloqueio dos bens de todos os r�us da a��o civil p�blica at� o valor da causa para garantir o pagamento dos supostos preju�zos aos cofres p�blicos.