O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nessa quinta-feira que desde 2004 o governo federal gastou cerca de R$ 6 milh�es para realizar novas elei��es em munic�pios cujos prefeitos foram cassados ou tiveram o registro de candidato anulado por irregularidades. De acordo com o levantamento do tribunal, mais da metade desse valor foi gasto entre 2010 e 2011. Esse dinheiro foi usado para o pagamento de despesas como aux�lio-alimenta��o dos mes�rios e transporte de urnas eletr�nicas, segundo o TSE.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, assinaram nessa quinta-feira acordo de coopera��o para permitir cobrar de um prefeito cassado o custo da nova elei��o que tiver de ser realizada no munic�pio. Pelo acordo, ap�s o prefeito ter sido julgado, o Tribunal Regional Eleitoral vai acionar a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) para que sejam tomadas as provid�ncias necess�rias para cobrar, por meio de a��es judiciais, as despesas geradas pela convoca��o de nova vota��o. O acordo ter� validade de cinco anos.
A AGU informou que vai pedir tamb�m indeniza��o por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos preju�zos contabilizados pelos munic�pios que tiveram que trocar de prefeitos.
Essas a��es tramitar�o na Justi�a Federal. Isso porque, segundo o art. 109 , inciso I, da Constitui��o Federal, cabe aos ju�zes federais processar e julgar “as causas em que a Uni�o, entidade aut�rquica ou empresa p�blica federal forem interessadas na condi��o de autoras, r�s, assistentes ou oponentes, exceto as de fal�ncia, as de acidentes de trabalho e as sujeitas � Justi�a Eleitoral e � Justi�a do Trabalho”.
Cidadania
O advogado-geral da Uni�o diz que a medida � de suma import�ncia para garantir a cidadania. “Trata-se de mais um instrumento de penaliza��o para quem viola a cidadania e a pr�pria democracia e atrav�s de fraudes obt�m um resultado favor�vel no processo eleitoral”, explicou. Ainda segundo Adams, n�o � justo o contribuinte arcar com esses custos. “O contribuinte brasileiro n�o pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado n�o deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral.”
Em 2008, o TSE gastou mais de R$ 430 milh�es para realizar as elei��es municipais, uma m�dia de R$ 3,39 por eleitor brasileiro. Segundo a AGU, isso significa que em um munic�pio com 100 mil habitantes o prefeito cassado teria de arcar com um custo de R$ 340 mil, mais os danos morais.
VIT�RIA A AGU j� conseguiu vit�ria em uma a��o interposta pela Procuradoria Regional da Uni�o na 5ª Regi�o (PRU5) contra o ex-prefeito de Caet�s (PE). A 23ª Vara Federal de Pernambuco condenou Jos� Luiz de S� Sampaio a ressarcir a Uni�o pelos custos da nova elei��o realizada na cidade de 17 mil habitantes. Ele foi cassado por ser filho de um prefeito que ficou no cargo por dois mandatos consecutivos e que renunciou em 2008 para concorrer �s elei��es em outra cidade. A lei pro�be a elei��o de parentes dentro do prazo de seis meses do �ltimo pleito.
Saiba mais
Elei��es suplementares
A Justi�a Eleitoral realiza elei��es suplementares sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tem o registro indeferido ou o mandato cassado por pr�tica de irregularidade ou crime eleitoral. Isso porque a condena��o gera anula��o do pr�prio resultado do pleito. Alguns exemplos de crime eleitoral s�o compra de votos, abuso de poder pol�tico ou econ�mico e utiliza��o indevida dos meios de comunica��o, entre outros.