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Estado de Minas

AGU cobra de prefeitos cassados R$ 800 mil gastos em das elei��es suplementares

Assim que receberem as notifica��es, os ex-prefeitos ter�o 30 dias para pagar a d�vida, que poder� ser parcelada


postado em 02/03/2012 20:51

Bras�lia - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) come�ou a enviar, esta semana, notifica��es de cobran�a a prefeitos que foram cassados. Eles ter�o que ressarcir o Estado pelos custos das elei��es suplementares feitas para escolher os substitutos. As primeiras notifica��es foram enviadas a nove ex-prefeitos, todos condenados definitivamente por compra de votos. A AGU n�o informou o nome dos pol�ticos. A conta das primeiras cobran�as chega a R$ 800 mil.

Assim que receberem as notifica��es, os ex-prefeitos ter�o 30 dias para pagar a d�vida, que poder� ser parcelada. No caso de morte do prefeito cassado, a conta da elei��o suplementar vai para os herdeiros, at� o limite dos bens deixados �s fam�lias. A penhora de contas banc�rias e im�veis tamb�m poder� ser solicitada.Se a d�vida n�o for paga espontaneamente, a AGU entrar� com a��es judiciais.

Nos �ltimos quatro anos, 176 elei��es suplementares foram feitas no pa�s, gerando um preju�zo de mais de R$ 4 milh�es aos cofres p�blicos.

O diretor do Departamento Eleitoral da AGU, Jos� Roberto de Cunha Peixoto, defendeu o car�ter pedag�gico da medida. "A ideia � que os gestores cassados aprendam que o correto � seguir a legisla��o. Agora sabem que, daqui para frente, ser�o responsabilizados e cobrados todos aqueles que cometerem atos il�citos eleitorais", destacou.


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