Minist�rio P�blico arquiva representa��o de associa��es de ju�zes contra Eliana Calmon

Bras�lia – A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) arquivou nesta ter�a-feira representa��o que pedia investiga��es sobre a conduta da corregedora-geral de Justi�a, Eliana Calmon. O documento foi protocolado no �ltimo dia 23 de dezembro pelas tr�s maiores associa��es de ju�zes do Brasil – a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra) e a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe).

As entidades pediam que o Minist�rio P�blico apurasse se a corregedora cometeu crime ao investigar a evolu��o patrimonial de ju�zes e servidores. Elas alegam que houve quebra ilegal de sigilo de mais de 200 mil pessoas. A solicita��o foi encaminhada � PGR na mesma semana em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar suspendendo o pente-fino nas folhas de pagamento em 22 tribunais do pa�s.

De acordo com o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, que assina o documento, n�o houve quebra de sigilo porque o relat�rio de movimenta��es at�picas produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) trazia apenas informa��es gen�ricas, sem citar nomes ou n�meros de CPF (Cadastro da Pessoa F�sica). Ele tamb�m relata que a inspe��o na folha de pagamento dos tribunais, iniciada em dezembro, foi devidamente comunicada aos conselheiros do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), �rg�o ao qual a Corregedoria Nacional � vinculada.

Gurgel refutou a acusa��o de que houve vazamento de dados da inspe��o para a imprensa, tais como poss�veis quantias recebidas pelos ministros do STF Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, j� que o relat�rio do Coaf n�o trazia detalhes. “Somente isso � suficiente para afastar a imputa��o de que houve vazamento de dados sigilosos. A corregedora nacional n�o poderia ter divulgado dados de que n�o tinha conhecimento, n�o poderia municiar a imprensa de informa��es sigilosas que jamais deteve”.

O procurador destacou que a ministra Eliana Calmon n�o foi a autoridade que instaurou o procedimento que levou o Coaf a analisar dados de magistrados e servidores. O autor do pedido foi o ex-corregedor Gilson Dipp e a atual corregedora apenas recebeu o resultado da apura��o ao assumir a corregedoria do CNJ meses depois.

Citando o ministro Celso de Mello, tamb�m do STF, Gurgel entende que a instaura��o de inqu�rito pode representar uma viola��o aos direitos fundamentais, em especial ao princ�pio da dignidade. “No caso dos autos, seria ainda impor indevida pecha de delituosa � atua��o da Corregedoria Nacional de Justi�a e do pr�prio Conselho Nacional de Justi�a, com injustificado gravame � sua relevant�ssima miss�o constitucional”, completa.

O arquivamento do pedido de investiga��o ocorre na v�spera de o STF julgar uma a��o de constitucionalidade que pretende limitar o poder correicional do CNJ. Foi essa a a��o em que o ministro Marco Aur�lio Mello decidiu, em dezembro passado, suspender parte da resolu��o que disciplinava como o CNJ deveria agir na apura��o de desvios cometidos por magistrados.