Ato da OAB em defesa do CNJ re�ne ex-ministros, pol�ticos, conselheiros e juristas

Bras�lia – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se hoje (31) em defesa do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), com um protesto na sede da Ordem em Bras�lia. O ato ocorre na v�spera do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode engessar a fun��o correicional do CNJ, excluindo, por exemplo, a possibilidade de a Corregedoria Nacional atuar junto com as corregedorias locais na apura��o de delitos cometidos por magistrados.

Foi registrada a presen�a de sete dos 15 conselheiros do CNJ, a maioria deles de fora da magistratura: Jorge H�lio e Jefferson Kravchychyn (OAB), Gilberto Martins e Wellington Saraiva (Minist�rio P�lico) e Bruno Dantas e Marcelo Nobre (indicados pelo Congresso Nacional). O �nico conselheiro magistrado presente foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre os cerca de 500 participantes do ato, que ocuparam a sede da OAB, tamb�m estavam ex-ministros, como Nelson Jobim (ex-STF e ex-Defesa) e M�rcio Thomaz Bastos (ex-Justi�a), al�m de pol�ticos, juristas e representantes do Minist�rio P�blico.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o CNJ existe para investigar magistrados “que n�o honram a toga”, e apenas aqueles que n�o t�m compromisso com o Judici�rio brasileiro se beneficiar�o de um tolhimento do conselho. Ele justificou seu ponto de vista lembrando que, dos 65 presidentes e corregedores de tribunais de Justi�a estaduais e federais, 38 s�o ou foram alvo de investiga��o no CNJ.

O julgamento de amanh� � relativo a uma a��o ajuizada em agosto pela Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questiona uma resolu��o que detalha como o CNJ deve proceder nas investiga��es sobre desvios funcionais cometidos por magistrados. Em setembro, o assunto motivou a declara��o pol�mica da corregedora Eliana Calmon sobre “bandidos escondidos atr�s das togas”, na qual a ministra fez refer�ncia aos poss�veis efeitos que o julgamento da a��o traria para o Judici�rio.

Em dezembro, o ministro Marco Aur�lio Mello decidiu em car�ter liminar, por conta pr�pria, acatar o pedido da AMB e cancelar parte da resolu��o. A decis�o foi tomada no �ltimo dia de trabalho do STF e teve validade durante todo o recesso do Judici�rio. Agora, na primeira sess�o plen�ria da Corte depois das f�rias, os ministros do STF v�o julgar a liminar que restringiu a a��o do CNJ.