Associa��o dos Magistrados do Rio diz que decis�o do Supremo sobre CNJ foi correta

Rio de Janeiro – A decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) o poder de investigar magistrados independentemente das corregedorias dos tribunais foi “correta”, na opini�o do novo presidente da Associa��o dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cl�udio Dell’Orto.

Nessa quinta, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que o CNJ pode investigar ju�zes envolvidos com atos il�citos mesmo antes das corregedorias. Para Dell’Orto, resta saber, no entanto, se o Conselho n�o ficar� sobrecarregado com investiga��es. “Isso poder� gerar uma sobrecarga de trabalho para o CNJ e uma dificuldade at� maior de fiscalizar as pr�prias corregedorias”, disse o desembargador, que assume hoje (3) a presid�ncia da Amaerj.

Dell’Orto acredita que, para evitar a sobrecarga, o CNJ dever� concentrar seus esfor�os em casos mais graves, deixando o restante das investiga��es para as corregedorias dos tribunais. “A impress�o que n�s temos � que o CNJ vai exigir das corregedorias uma atua��o mais efetiva. Acho que vai permanecer como j� acontece hoje. Atualmente, o CNJ seleciona alguns casos que ele considera mais relevantes, para fazer uma atua��o direta. Os casos mais corriqueiros ficam com as corregedorias”, disse o desembargador.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, afirmou, por meio de nota, que a decis�o do STF representa uma vit�ria para a sociedade brasileira, j� que o CNJ � visto como um “instrumento de democratiza��o do Judici�rio”.

Para o presidente da OAB/RJ, as corregedorias s�o “historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados”.