Bras�lia - O presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta ter�a-feira a regulamenta��o do direito de greve dos servidores p�blicos, inclusive dos policiais militares, mas disse que a decis�o de reajustar os sal�rio do funcionalismo p�blico estadual cabe aos Executivos locais.
Perguntado sobre a possibilidade de vota��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que o iguala os sal�rios dos policiais militares de todo o pa�s ao valor pago aos militares do Distrito Federal, apelidada de PEC 300, Maia disse que n�o h� acordo para vota��o. Em tramita��o na Casa desde 2008, a proposta � uma das principais reivindica��es dos policiais militares de todo o pa�s.
O presidente da C�mara alertou que a PEC 300, da forma como foi apresentada, representaria, caso aprovada pelo Congresso, um “impacto brutal” nas contas dos estados. “Ent�o, n�o vejo hoje nenhuma condi��o pol�tica para que se trate de uma mat�ria como essa, com esse grau de exclusividade, dentro da C�mara, desrespeitando a autonomia dos estados.”
Marco Maia, se mostrou favor�vel � regulamenta��o do direito de greve dos servidores p�blicos, inclusive dos policiais militares, desde que sejam fixadas regras para a manuten��o dos servi�os essenciais. “Sou favor�vel. Temos que dar o direito de greve a todos os trabalhadores brasileiros. As reivindica��es apresentadas pelos servidores p�blicos s�o leg�timas, reais e, portanto, o direito de greve deve ser garantido a todos os trabalhadores, sejam p�blicos ou da iniciativa privada”, disse Maia.
“Precisamos ter regras, estabelecer mecanismos claros que permitam a continuidade dos servi�os. No caso dos servidores da sa�de, por exemplo, n�o pode parar os hospitais sem que haja o m�nimo de atendimento � popula��o”, argumentou.