Peluso diz que julgamento da Lei da Ficha Limpa deve ser retomado em at� 15 dias

Bras�lia – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou nesta ter�a que o julgamento do processo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser retomado em at� 15 dias. Ele falou com jornalistas ao deixar uma reuni�o administrativa do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), no in�cio da noite, e sinalizou que o processo pode entrar na pauta, inclusive, “antes do carnaval”.

Ser�o analisadas tr�s a��es que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa – uma contra e duas a favor. Sancionada poucos meses antes das elei��es presidenciais de 2010, a lei chegou a impedir o registro de alguns pol�ticos. No entanto, esses candidatos acabaram sendo liberados depois que os ministros do STF entenderam que a norma alterava o processo eleitoral e que, segundo a legisla��o, deveria esperar um ano para produzir efeitos.

Para evitar novas surpresas para as elei��es de 2012, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma a��o pedindo que o STF declarasse constitucionais todos os pontos da lei. O julgamento come�ou em novembro do ano passado, e o relator, ministro Luiz Fux, entendeu que a lei era constitucional, mas que alguns ajustes precisariam ser feitos.

Fux defendeu, por exemplo, que o pol�tico amea�ado de cassa��o s� ficaria ineleg�vel depois que a Comiss�o de �tica j� tivesse processo contra ele. O entendimento foi criticado pela imprensa e pela opini�o p�blica, que viram brechas para que pol�ticos escapassem da puni��o, e Fux acabou voltando atr�s quando o julgamento retornou ao plen�rio, j� em dezembro, ap�s pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Em seu voto, Barbosa votou pela constitucionalidade integral da norma, mas o julgamento foi interrompido novamente por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que devolveu o caso para julgamento assim que o STF voltou do recesso de fim de ano.

Al�m da Ordem dos Advogados, o PPS acionou o Supremo para garantir a validade da lei. J� o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) pediu a anula��o da regra que torna ineleg�vel por oito anos o profissional exclu�do do exerc�cio da profiss�o por �rg�o profissional competente.