Validade da Lei da Ficha Limpa volta a ser julgada pelo STF na semana que vem

Bras�lia – A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na pr�xima quarta-feira. Est�o na pauta as tr�s a��es que tratam da validade da norma, cuja an�lise come�ou em novembro do ano passado. O julgamento ser� retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a vota��o com um pedido de vista em 1º de dezembro.

At� o momento, foram registrados dois votos favor�veis � lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o pol�tico que renunciasse para escapar de cassa��o s� ficaria ineleg�vel depois que houvesse processo contra ele na Comiss�o de �tica. A mudan�a foi criticada pela imprensa e pela opini�o p�blica, que viram brechas para que pol�ticos escapassem da puni��o.

Fux acabou voltando atr�s em sua proposta quando o julgamento retornou ao plen�rio, j� em dezembro, ap�s pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa tamb�m votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, refor�ando o discurso da necessidade de moraliza��o da pol�tica nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que ser� o primeiro a votar na semana que vem.

A Lei da Ficha Limpa � resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milh�o de eleitores. Foi aprovada meses antes das elei��es presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pend�ncias na Justi�a. Alguns pol�ticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso aconteceu porque, j� depois das elei��es, os ministros do STF decidiram que a lei s� poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, j� que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas para as elei��es de 2012, tr�s entidades acionaram o STF em rela��o � Lei da Ficha Limpa. A a��o mais abrangente � da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declara��o de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras a��es s�o do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores � sua edi��o – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anula��o da regra que torna ineleg�vel por oito anos o profissional exclu�do do exerc�cio da profiss�o por �rg�o profissional competente.

Desde o fim do recesso do Judici�rio, no in�cio deste m�s, esse � o terceiro caso pol�mico que ser� analisado no STF. No mesmo dia que os ministros voltaram das f�rias, a Suprema Corte come�ou a analisar a compet�ncia do CNJ para investigar ju�zes. E nessa quinta-feira, foi a vez de julgar a validade da Lei Maria da Penha.