Quase dois anos depois de ser aprovada em meio a um grande clamor popular, a Lei da Ficha Limpa finalmente ter� sua validade efetivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Est� marcada para quarta-feira a retomada do julgamento que definir� de uma vez por todas o futuro da legisla��o que impede a candidatura de pol�ticos condenados por �rg�o colegiado ou que renunciaram ao mandato eletivo para escapar da cassa��o. Nos bastidores do Supremo, os pr�prios ministros admitem que a lei valer� para as elei��es municipais de 2012, embora alguns pontos menores da norma possam sofrer leves modifica��es.
O Estado de Minas ouviu quatro ministros do Supremo sobre as perspectivas para o julgamento. Tr�s foram categ�ricos na opini�o de que a lei ser� referendada, eliminando os pol�ticos fichas sujas da vida p�blica. O julgamento ser� retomado na quarta com o placar de dois votos a zero favor�vel � aplica��o da norma no pleito de outubro. No come�o da an�lise, interrompida por um pedido de vista em dezembro, o relator do caso, ministro Luiz Fux, manifestou-se pela constitucionalidade da lei, mas sugeriu uma altera��o no texto original.
Ele defende que o per�odo de inelegibilidade de oito anos contados do cumprimento da pena seja reduzido. Pela proposta, a pena seria descontada do tempo compreendido entre a condena��o inicial e a senten�a definitiva (tr�nsito em julgado). Segundo a se pronunciar, Joaquim Barbosa votou pela legalidade integral da lei, antes de Dias Toffoli pedir vista. Na ocasi�o, a Suprema Corte n�o contava com a composi��o completa de 11 ministros – Rosa Weber ainda n�o havia tomado posse no lugar de Ellen Gracie. Nesta quarta-feira, mais nove ministros ter�o direito a voto.
Os votos de C�rmen L�cia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto devem ser favor�veis � Lei da Ficha Limpa. Os tr�s manifestaram em julgamentos anteriores que a lei � constitucional em todos os seus pontos. Rosa Weber tamb�m tende a defender a validade da norma, assim como Marco Aur�lio Mello, que, em mar�o do ano passado, votou no sentido de que a lei n�o poderia ter sido aplicada nas elei��es de 2010. Naquele julgamento, a justificativa era de que uma regra que altera o processo eleitoral s� poderia entrar em vigor um ano depois de aprovada. No caso em quest�o, a lei foi sancionada em junho, apenas quatro meses antes do pleito.
Procurado pelo Estado de Minas, Marco Aur�lio saiu em defesa da lei. Para ele, n�o h� ilegalidade na an�lise da vida pregressa como requisito para a candidatura. "Voc� contrata para trabalhar na sua casa algu�m que tenha processo em andamento? A resposta � desenganadamente negativa. Temos que votar pensando no Brasil que queremos para os nossos filhos e nossos netos", afirmou. O ministro adiantou qual poder� ser sua posi��o em rela��o � ren�ncia de pol�ticos. "A ren�ncia � um ato volunt�rio, mas pode ter consequ�ncias."
Na avalia��o do ministro Gilmar Mendes, tr�s pontos ter�o maior import�ncia na retomada do julgamento: o debate sobre a presun��o da inoc�ncia, segundo a qual ningu�m � considerado culpado at� a condena��o final; a sugest�o de Fux de reduzir o prazo de inelegibilidade; e o trecho da lei que torna ineleg�vel por oito anos o profissional exclu�do do exerc�cio da profiss�o pelo �rg�o profissional competente.