Prioridade do governo federal para este semestre, o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 deve ser votado na tarde de hoje na Comiss�o Especial que trata do tema na Casa. O Correio teve acesso ao relat�rio distribu�do na v�spera pelo deputado Vicente C�ndido (PT-SP), autor do texto.
Apesar de estar inserido no grupo que tem direito a pre�os populares, o presidente da comiss�o, Renan Filho (PMDB-AL), afirma que os maiores de 60 anos ter�o direito � meia-entrada, como determina o Estatuto do Idoso. “Os idosos ter�o direito � meia-entrada tanto na categoria promocional quanto nas categorias mais caras”, assegurou o parlamentar. O valor dos ingressos mais baratos � estimado em R$ 50.
Em rela��o �s responsabilidades da Uni�o, um dos principais entraves entre o governo e a Fifa, Vicente C�ndido manteve o previsto no projeto original. A entidade pressionava por um texto mais claro e que estendesse o �nus da Uni�o para situa��es como terremotos, tsunamis e at� terrorismo. “Entendemos que, com vistas � prote��o do patrim�nio p�blico, � oportuno acrescentar ao dispositivo mecanismos destinados a legitimar os acordos que envolvam o pagamento de indeniza��es, dividindo responsabilidades”, diz C�ndido em trecho do documento.
Aut�nomos
Outra mudan�a na proposta trata da zona de exclusividade que ser� destinada aos patrocinadores do evento. A �rea deve compreender um espa�o de 2km em torno dos est�dios. A d�vida era se as lojas que tivessem dentro dessa �rea seriam obrigadas a vender produtos dos colaboradores da Fifa para permanecerem funcionando. No relat�rio, foi colocado uma ressalva que garante o direito dos comerciantes que estiverem dentro da �rea funcionarem “livremente” durante os jogos.
No texto, no entanto, � mantida a previs�o de pagamento de pr�mio e de mensalidade para os jogadores das sele��es brasileiras que disputaram os mundiais de 1958,1962 e 1970. Outra pol�mica mantida � o artigo que trata da venda de bebidas alco�licas nas arenas. Inicialmente, o relator chegou a estabelecer que o consumo poderia se estender para os jogos de campeonatos nacionais. Ap�s determina��o do Planalto, o relator recuou, mas manteve essa prerrogativa para os jogos da Copa.
As regras do jogo
Confira as altera��es propostas pelo relator � Lei Geral da Copa
Responsabilidade Civil
Relat�rio mant�m texto original em que fica subjetivo o fato de a Uni�o ser respons�vel por danos que incluem causalidade como terremotos e tsunamis. Um texto mais claro sobre esse ponto era cobrado pela Fifa.
Meia-entrada
Idosos est�o inclu�dos na categoria composta por estudantes, ind�genas, participantes de programas federais de transfer�ncia de renda. Tamb�m est�o nesse grupo propriet�rios de armas de fogo que aderirem ao programa de desarmamento. Para essa categoria ser� reservado cerca de 300 mil ingressos a R$ 50.
Zona de exclusividade
Ressalva faz com que o comerciante que n�o quiser expor produtos dos colaboradores possa funcionar normalmente. Bebidas Alco�licas
A venda e o consumo de bebidas ser�o admitidos nas arenas, desde que o produto esteja em copos de pl�stico.
F�rias
O relator prev� per�odo de recesso para as escolas das redes p�blica
e privada durante os jogos. Tamb�m dever� ser decretado feriado nacional em dias de jogos da Sele��o Brasileira.
Campanhas sociais
O tema escolhido foi “Por um mundo sem armas, sem drogas, sem viol�ncia e com trabalho decente”. Cerca de 25% das cotas de publicidade dos eventos ser�o destinados para a promo��o de 12 atra��es tur�sticas do pa�s.
Aposentadorias dos ex-jogadores
Ficou mantida a previs�o do pagamento de pr�mio e aux�lio-mensal aos jogadores da Sele��o Brasileira que participaram dos mundiais de 1958, 1962 e 1970.