Bras�lia – O ministro Gilmar Mendes deu o segundo voto contr�rio � Lei da Ficha Limpa em julgamento que est� sendo realizado nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora s�o 6 votos a 2 pela manuten��o da lei como est�, placar suficiente para que a lei seja considerada constitucional. A primeira manifesta��o contr�ria foi registrada nessa quarta-feira, pelo ministro Antonio Dias Toffoli, que entendeu que uma decis�o de �rg�o colegiado n�o � suficiente para tornar um pol�tico ineleg�vel.
O voto de Mendes atacou mais pontos que o de Toffoli, como a aplica��o da Lei da Ficha Limpa a fatos que ocorreram quando a norma ainda n�o existia. Mendes criticou os efeitos pr�ticos dessa regra, como o aumento de inelegibilidades j� em curso de tr�s anos para oito anos. Toffoli chegou a ficar em d�vida se manteria sua posi��o inicial, mas confirmou hoje � Ag�ncia Brasil que aderiu em definitivo � tese da retroa��o da Lei da Ficha Limpa.
Mendes tamb�m votou contra um dispositivo que determina a inelegibilidade de pol�tico punido por �rg�o profissional competente. Para o ministro, esse item permite decis�es pol�ticas, porque a maioria dos conselhos profissionais � formada por “oligarquias dominantes”. Mendes defendeu que essa regra s� pode ser aplicada se o motivo da cassa��o tiver a ver com assuntos de improbidade.
O ministro tamb�m fez v�rias ressalvas � abertura que o STF est� dando para que o Congresso crie regras cada vez mais r�gidas. “Eu j� nem me preocupo mais com essa lei, mas com o convite que pode se fazer para que o legislador a atualize para introduzir novos fatos e situa��es casu�sticas”.
Agora restam os votos, pela ordem, de Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.