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Estado de Minas

A��o do MP mira vendedor de lote em assentamentos


postado em 23/02/2012 06:41 / atualizado em 23/02/2012 07:18

Pelos menos 75 pessoas que negociaram indevidamente, cederam ou venderam lotes em assentamentos no Alto Parana�ba e Tri�ngulo Mineiro est�o identificadas em a��o civil p�blica proposta pelo Minist�rio P�blico Federal, desde mar�o. No entanto, passado quase um ano, n�o houve decis�o judicial sobre o pedido de liminar apresentado pela procuradora Raquel Cristina Rezende Silvestre, em Uberaba, para suspender o intenso com�rcio ilegal de terras da Uni�o destinadas a trabalhadores sem-terra e exigir que o Incra apresente um levantamento completo da situa��o de nove assentamentos naquela regi�o.

O �nico despacho na a��o, at� agora, foi a transfer�ncia para a Vara de Conflitos Agr�rio da Justi�a Federal, em Belo Horizonte. A a��o n�o poupa tamb�m o Incra-MG, acusado de “leni�ncia na fiscaliza��o e corre��o das distor��es, constatadas desde 2009”. “Gastar mais dinheiro p�blico, em compras diretas ou em desapropria��es, sem antes realizar a retomada dos lotes que foram negociados irregularmente, para repass�-los a outras fam�lias inscritas no programa, � dilapidar o patrim�nio p�blico”, afirma a procuradora.

De acordo com a a��o, no total s�o 8,5 mil hectares de terra que deveriam beneficiar 252 fam�lias, mas o que se constata s�o distor��es especialmente em assentamentos nos munic�pios de Campo Florido, Ibi� e Uberaba. Para se ter uma ideia do tamanho rombo para o processo de reforma agr�ria, em um �nico assentamento, o Treze de Maio, em Ibi�, todos os 10 lotes destinados ao trabalhador rural foram transformados em s�tios ou ranchos para fins de semana. Entre os compradores da terra do governo est� o jogador do Corinthians, Danilo, nascido na vizinha S�o Gotardo.

A procuradora, ao pedir a liminar, justifica e volta a responsabilizar o Incra: “A n�o exclus�o dos assentados que violaram os preceitos da reforma agr�ria, com a subsequente inclus�o, em seu lugar, de pessoas que atendam o perfil de bom trato � terra, condena os cofres p�blicos a uma perp�tua e indiscriminada aquisi��o de propriedades”. Com base em relat�rios do instituto, ela afirma que “tem sido uma pr�tica comum na regi�o, o que desvirtua os fins da reforma agr�ria, cujo objetivo � o de criar condi��es de acesso do trabalhador rural � propriedade da terra, mediante o uso economicamente sustent�vel e a gera��o de fonte de renda e dignidade �s pessoas carentes".


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