O governo federal enfrentar� amanh� a primeira das v�rias batalhas que travar� com o funcionalismo p�blico e com os sindicatos que representam a categoria ao longo de 2012. O plen�rio da C�mara votar� o Fundo de Previd�ncia dos Servidores P�blicos Federais (Funpresp), um projeto que est� no Congresso desde 2007 e que a presidente Dilma Rousseff definiu como prioridade. Os sindicatos j� prometeram mobiliza��o contra o projeto. “Vamos panfletar no aeroporto e no Congresso a partir de hoje”, amea�a o secret�rio-geral da Confedera��o dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Federal (Condsef), Josenilton Costa.
A ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, n�o demonstra preocupa��o com a press�o dos sindicatos. “N�o � poss�vel haver dois regimes de aposentadoria t�o diferenciados como os da iniciativa privada e o do servi�o p�blico. Isso � insustent�vel”, disse. “Da mesma forma que, com uma infla��o controlada, � insustent�vel uma categoria como o Judici�rio querer 56% de aumento salarial”, provocou a ministra, apontando outro ponto de embate entre o Executivo e o sindicalismo em 2012.
Ideli acredita ter � disposi��o todos os votos necess�rios para a aprova��o do projeto. Ela admite a possibilidade de resist�ncias no PDT — gra�as � press�o exercida pelo presidente da For�a Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho — e de alguns parlamentares do PCdoB mais ligados ao sindicalismo. No PT, Ideli espera oposi��es pontuais. “At� porque boa parte das melhorias feitas no texto partiram de contribui��es dadas por parlamentares do PT”, afirmou a ministra.
Contrapartida
Entre essas mudan�as, est� a concord�ncia do governo federal em contribuir com 8,5% do sal�rio bruto dos servidores para o fundo. A equipe econ�mica s� queria 7,5%, mas concordou em aumentar o percentual para assegurar as aposentadorias especiais para mulheres e algumas categorias espec�ficas, como policias rodovi�rios federais (PRF). Outro ponto aceito pelo governo foi que cada um dos tr�s poderes tenha seu pr�prio Fundo de Previd�ncia, em vez de um fundo �nico para os tr�s. Essa altera��o foi feita por uma press�o do Judici�rio, que queria um tratamento diferenciado.
Ao contr�rio do que afirmam os sindicatos, Ideli declarou que o Funpresp poder� ser bom, inclusive, para os servidores que j� est�o no servi�o p�blico. “Hoje, se algu�m deixa o funcionalismo e assume uma fun��o na iniciativa privada, s� leva consigo o tempo de servi�o. Com a aprova��o do Funpresp, os servidores que est�o na ativa e quiserem aderir ao fundo poder�o transferir esses recursos que j� economizaram, caso mudem para o setor privado”, explicou.
Josenilton reconhece que � muito dif�cil derrotar em plen�rio o Funpresp, porque a base do governo tem ampla maioria. Mas critica o PT e a presidente Dilma por n�o fazerem um debate transparente. “Est�o querendo colocar no colo do servidores um deficit. Quando mudou o regime, na d�cada de 1990, da CLT para o Regime Jur�dico �nico, os recursos dos servidores foram embolsados pelo governo. � o Tesouro que tem que cobrir esse rombo”, disse Josenilton.
Os principais pontos da lei
Cada um dos Tr�s Poderes ter� direito a criar o pr�prio Fundo de Previd�ncia para o funcionalismo
A Uni�o fica respons�vel por contribuir com 8,5% do sal�rio bruto do servidor para o Fundo
Os fundos ser�o administrados por bancos p�blicos
As aposentadorias especiais para mulheres e algumas categorias, como policiais rodovi�rios e federais, est�o mantidas